Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para construção de pista de hipismo e pista de prado em Wall Ferraz - PI. O regime de empreitada é por menor preço global, com disputa aberta. Licitantes que se enquadram como ME/EPP sediadas localmente terão prioridade. O valor estimado é de R$ ****,63. O acolhimento das propostas ocorre até 08 de junho de 2026, com disputa de preços em 09 de junho de 2026. A impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser feitos na plataforma BLL. O prazo de vigência contratual é de 12 meses, com execução a partir da ordem de início. A garantia de execução é de 10% do valor do contrato. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo para execução total do objeto do presente edital será de acordo com o projeto básico apresentado pela administração pública, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços. A ordem de início será emitida até 30 trinta dias após a publicação do contrato, salvo prorrogação justificada pela secretaria requisitante e anuída expressamente pelo contratado, registrada nos autos.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 10 dez por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no **** à contratada manter a validade da garantia durante o período de vigência contratual, acrescido de 6 seis meses, renovando ou reforçando-a conforme necessário.
O critério de julgamento será por menor preço global. O percentual de desconto apresentado pelos licitantes deverá incidir linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado constante do instrumento convocatório.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de balanços, certidões negativas, atestados de capacidade técnica e declarações formais.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei no **** aplicação de penalidades será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e, quando realizada, deverá ser por representante indicado expressamente pela empresa, com o acompanhamento de servidor público designado para essa finalidade. O agendamento deve ser realizado com antecedência mínima de 3 três dias úteis.
A impugnação ao edital deverá ser protocolada no www. ***. *. * dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, contato pela mesma plataforma. Apresentada a impugnação, a mesma será respondida à interessada, dando-se publicidade nosite da prefeitura municipal e na plataforma do www. ***. *. *, consoante preceitua o parágrafo único do art. 164 da lei no **** prazo para apresentação é de até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo, prática de atos ilícitos, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto sem motivo justificado, e prática de ato lesivo previsto no art. 5o da lei no **** podem levar à desqualificação.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,63 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos).
