Licitações de Cont

O prazo de entrega será conforme a ordem de fornecimento em até 1 hora antes do evento, podendo ser prorrogado por igual período mediante solicitação formal.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data da informação que contém o ateste do objeto, mediante a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados no item 6 do edital e o ateste de recebimento e aprovação do objeto adquirido pela PMSubprefeitura M Boi Mirim.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, observadas as exigências contidas neste edital de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal estadual, municipal e federal, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) e, se aplicável, registro regular no SICAF.

As penalidades incluem multa de 20% sobre o valor do ajuste por inexecução total ou parcial, multa de 5% por entrega em desacordo com as especificações, e multa de 2% por descumprimento de outras obrigações. Sanções mais graves como declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

As proponentes deverão apresentar amostra de cada produto do kit lanche. A empresa que apresentar a menor proposta será convocada para apresentar amostra no prazo de até 05 dias úteis.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato é de dias/meses contados desta, prorrogável por até 10 anos, com a conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constando no projeto básico.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que No haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento é o de Menor preço.

A habilitação será verificada através da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou documentação mencionada no art. 68 da lei no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas de 10% a 15% do valor do contrato licitado.

O edital declara que a empresa omou pleno conhecimento das condições locais onde serão executados os serviços objeto da licitação, incluindo suas particularidades e graus de dificuldade.

O valor total da contratação é de R$. . . . . . . . . .

O prazo de execução é de 12 meses, após a assinatura do contrato.

A solicitação de pagamento deverá ser realizada por meio do sistema de protocolo através da Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, anexando a nota fiscal e demais documentos pertinentes ao pagamento.

Para a assinatura do contrato, a licitante adjudicada prestará, a título de garantia de execução contratual, o correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e demais disposições do edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até o dia 26/05/2026.

O valor total da contratação é estimado em R$ ****,03.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço, conforme descrito no item 4. 2.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme item 4. 1.

As sanções administrativas cabíveis, inclusive criminais, e as penas da lei podem ser aplicadas em caso de falsidade nas declarações, conforme item 4. 6.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta, conforme item 7. 13.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme art. 164 da lei federal no 14. 133/21.

O edital prevê que o prazo para aquisição de peças é de até 05 cinco dias úteis, a partir do envio da autorização de fornecimento empenho.

O edital informa que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dez dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na secretaria de finanças.

O edital especifica que para habilitação a empresa deverá apresentar documentações jurídicas, fiscais e trabalhistas, e econômico-financeiras, incluindo certidões de regularidade e negativas de falência e recuperação judicial/extrajudicial.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total para os itens listados é de R$ ****,00.