Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa de terceirização para fornecimento de mão de obra para apoio de TI. A licitação será realizada em lote único, com critério de julgamento por menor preço. Poderão participar interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no Sicaf e no Sistema de Compras do Governo Federal. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência até o final do exercício de 2026.
O edital prevê que a contratação terá vigência até o final do exercício de 2026, com serviços a serem prestados em diferentes momentos, como revisão de orientações, véspera e dia das eleições, dias posteriores à eleição e dias de entre turnos, conforme detalhado no Termo de Referência.
O edital prevê que o pagamento será feito de forma única por turno, ou seja, 100% do valor total do contrato por turno, após a realização da eleição, no prazo de 8 dias úteis, contados da apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada da declaração de quitação e cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, e atestação dos serviços.
O edital prevê que a contratada apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da data da assinatura do contrato, garantia de execução, no valor correspondente a 5% do valor total do contrato.
O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.
Para habilitação, será exigida regularidade do cadastramento da licitante perante o Sicaf, nos níveis I, II e III, e comprovação de capacidade técnica e financeira, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas de mora e convencionais em caso de descumprimento contratual.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,62.
