O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de lavagem de veículos oficiais da Prefeitura de Laranjal do Jari. A proposta deve ser apresentada até 08 de junho de 2026, com a sessão pública agendada para o mesmo dia às 09:30. A participação é restrita a empresas credenciadas na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital detalha as condições de habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento, recursos e sanções administrativas. Empresas de pequeno porte e microempresas recebem tratamento diferenciado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços. A vigência do contrato será de 12 meses. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 meses a partir da data de sua assinatura ou até o cumprimento integral de todas as obrigações pactuadas. O prazo para entrega dos serviços será conforme estabelecido no termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da entrega dos itens ou somente após ter resolvido todas as irregularidades, que por ventura, vierem a ocorrer com a aquisição do referido objeto.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e à habilitação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante poderá ser desclassificado caso a proposta vencedora contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresente desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,84.
