O edital refere-se à contratação de um sistema para gestão de processos eletrônicos (GED) por meio de pregão eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para apresentação de propostas é de 10 dias úteis, com recebimento a partir de 23/04/2026 e fim em 11/05/2026. A sessão pública ocorrerá no portal de licitações comprasbr. com. br. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Será realizada prova de conceito para comprovação das exigências técnicas. O valor estimado para 60 meses é de R$ ****,21. Consultas e impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O contrato terá vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. A garantia contratual é de 5% do valor inicial. Não será permitida a subcontratação.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 60 meses. O prazo de execução seguirá o disposto no item 5 do Anexo 1a Termo de Referência.
O pagamento será efetuado mediante transferência bancária na conta informada pela contratada, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada, acompanhada das certidões fiscais apresentadas na habilitação dentro do prazo de validade.
A licitante vencedora deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote único.
Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital indica que não haverá exigência de envio de amostras (sample_submission: FALSE).
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar ou solicitar esclarecimento do ato convocatório, até o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data e horário fixado para recebimento das propostas.
O valor total estimado para a contratação dos serviços objeto da presente licitação é de R$ ****,21.
