Licitações de Estacao Elevatoria Esgoto

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega das estações elevatórias de esgoto sanitário no local indicado pelo Samae no prazo máximo de até 210 duzentos e dez dias dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado mensalmente, efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preçomaior percentual de desconto por item por lote x global.

A habilitação técnica e qualificação econômico-financeira exigirá prova de inscrição no CREA, comprovação de capacidade técnica operacional com atestados de experiência anterior em pelo menos 10 estações elevatórias de esgoto sanitário ou sistemas correlatos, e comprovação de experiência do corpo técnico profissional.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

Os interessados poderão realizar avaliação prévia para compreender as peculiaridades dos serviços que serão prestados. Para tal fim, as visitas técnicas serão agendadas individualmente. Caso os licitantes optem em não realizar a visita técnica, deverão emitir declaração de conhecimento do local.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,64.

O prazo de entrega do equipamento deverá ser de até 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contado da finalização da liquidação da despesa.

Os equipamentos deverão apresentar garantia com período de cobertura mínima de 12 doze meses.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,03.