Licitações de Desobstrucao Redes

O prazo de duração do contrato é de 12 meses, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços, ou até a conclusão do processo licitatório.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados.

Será solicitada garantia de cumprimento de contrato no percentual de 5%.

O critério de julgamento será o menor preço global anual, respeitando os unitários.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica, qualificação econômico-financeira, registro no conselho de classe e licenças ambientais.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização da vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada com o gestor do contrato.

O valor global anual estimado para os serviços é de R$ ****,60.

O edital prevê que os serviços solicitados devem ser prestados no município de Alvorada do Sul em no máximo 2 dias após a solicitação, conforme especificado no Anexo I.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do produto, mediante nota fiscal, conforme detalhado no item 8 das condições de pagamento.

A garantia deverá ser de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante, conforme modelo de proposta comercial no Anexo II.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, conforme item 9.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação incluem registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas federal, estadual e municipal, regularidade perante o FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, e regularidade junto à fazenda do proponente, conforme item 6.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,60 (cinquenta e cinco mil e dezessete reais e sessenta centavos).

O prazo de início dos serviços será de até 01 dia, contados a partir do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 25 dias úteis da data em que foi efetuado o serviço, mediante apresentação das respectivas notas fiscais/faturas.

A proposta deve conter prazo de garantia do objeto de no mínimo 03 três meses, que começará a correr ao término da garantia legal de que trata a lei n 8. 078/90.

O critério de julgamento da disputa da licitação será o menor preço por item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de 01 uma hora, contados da notificação via sistema.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor de referência) e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução do objeto contratual é de 240 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. A recusa em efetuar o fornecimento ou a não entrega em 10 dias após o vencimento do prazo sujeita a multa de 10% do valor do bem.

É de suma importância que a visita técnica da empresa à unidade escolar seja feita para o reconhecimento das necessidades dos ambientes onde os serviços serão prestados.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores.

O fornecimento dos produtos deverá ocorrer dentro do prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, após a nota de autorização de fornecimento do setor responsável.

O pagamento ocorrerá após o fornecimento dos produtos, com o devido recebimento definitivo realizado pelo gestor contratual, a nota fiscal e os documentos pertinentes, em até 5 cinco dias úteis após o recebimento definitivo do serviço e liquidação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado para os itens é de R$ ****,10.