O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de varetas para desobstrução de rede de esgoto. A licitação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A validade da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O prazo de entrega é de até 20 dias corridos a contar da ordem de fornecimento. A garantia mínima é de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta terá validade de 90 dias. O pagamento será efetuado em 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. Documentos complementares como catálogos técnicos são exigidos sob pena de desclassificação. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura. Recursos contra decisões do pregoeiro devem ser manifestados em 10 minutos após a sessão, com memoriais em 3 dias úteis.
O edital prevê um prazo de entrega de até o máximo de 20 vinte dias corridos, a contar da ordem de fornecimento, emitida pela unidade requisitante.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante e serão depositados em banco e conta corrente indicados pela contratada. O prazo é de 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal.
O edital estabelece uma Garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, além de documentação complementar como declarações gerais, declaração anticorrupção e declaração de enquadramento de ME/EPP.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor do contrato ou parcela), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de ****,00 (doze mil, setecentos e setenta e nove reais).
