A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul realizará dispensa eletrônica para aquisição e instalação de placas de identificação. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento será o menor preço. O recebimento das propostas se inicia em 28 de abril de 2026, com abertura em 05 de maio de 2026. O portal de realização da disputa é https://pregaobanrisul. com. br. É necessário o credenciamento prévio no sistema eletrônico. A proposta deve conter preços unitário e total, com prazo de validade de no mínimo 60 dias. A entrega dos itens deve ocorrer em até 10 dias corridos após a aprovação da amostra, que deve ser enviada em até 3 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal e aceite definitivo. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias corridos, a contar da aprovação, pelo gestor, da amostra enviada pela licitante.
O pagamento ao fornecedor adjudicatário será procedido em até 15 quinze dias após a apresentação do documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DANFE), tendo sido devidamente entregue o objeto e emitido o aceite definitivo por parte do gestor.
O fornecedor deverá dar garantia para os produtos fornecidos, no mínimo, pelo prazo estabelecido no código de defesa do consumidor.
No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério menor valor total global para o lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade definidos neste aviso e seus anexos.
A habilitação será procedida depois de encerrada a fase competitiva e ordenadas as ofertas, com a verificação da prova de inscrição no CNPJ, certidão de débitos tributários federais e dívida ativa, prova de regularidade com o FGTS, prova de regularidade com a fazenda estadual e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.
Estará sujeita à aplicação de sanções administrativas o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a dispensa ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do certame, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei federal nº 12. 846/2013.
Após o recebimento da autorização de execução, o licitante deverá enviar uma amostra para os itens 1 e 2. Os itens da amostra deverão ser entregues na divisão de manutenção da ALRS, em até 3 três dias úteis do envio da solicitação de fornecimento.
O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,51.
