O edital de licitação é para a construção da sede da Casa de Beneficamente de Mel de Abelha. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento de menor preço. A data limite para cadastro da proposta é 12/01/2026 e a data da sessão de julgamento é no mesmo dia. A obra deve ser executada em 12 meses. A participação exige credenciamento no portal de compras públicas. A empresa vencedora deve assinar o contrato em 5 dias úteis. A visita técnica é facultativa. O pagamento será feito em etapas, conforme cronograma físico-financeiro.
O edital prevê que a obra, objeto desta licitação, deverá ser executada no prazo máximo de 12 doze meses, conforme cronograma, iniciada a contagem a partir da data de emissão da ordem de serviços.
O edital informa que os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal eou conforme convênio federal ouestadual, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no s projeto s da administração, anexo ao edital, vinculados ao cronograma físicofinanceiro de desembolso orçado.
O edital informa que o ato do registro da proposta a empresa licitante deverá juntar a garantiacaução da proposta como requisito de prehabilitação de participação na presente licitação, no valor corresponde a 1 sobre o valor total orçado previsto para a presente licitação, nos termos do 58, 1 da lei **** e suas alterações.
O edital informa que esta licitação será processada para execução de empreitada por preço global, com critério de julgamento tipo menor preço, nos termosdo art. 6, xxxviii, alíneas a, da lei ****.
O edital informa que para garantir a condição de habilitação do licitante no presente procedimento, exigirseá dos interessados, a apresentação de toda a documentação com data de validade compatível, relativa a: 5. 2. habilitação jurídica: 5. 2. 1. requerimento de empresário ou instrumento de sociedade unipessoal e suas alterações, se for o caso, tudo devidamente arquivado na junta comercial do estado de origem, no caso de empresa individual.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, nesse interim, pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções:.
O edital informa que eferente a vista técnica ao local da obra, informamos que não é ato obrigatório, mas sim facultativa e as licitantes que optarem por não a realizar deverão para cumprimento deste item apresentar uma declaração na qual se comprometem a executar todo o objeto durante a vigência contratual afirmando conhecer as condições de prestação de serviços e as condições de clima e relevo locais e isentando o município de qualquer obrigação de reequilíbrio contratual por terem cotado preço inferior aos custos dos serviços.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedidoaté 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
