Licitações de Cacapava

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução do objeto será de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviços, a ocorrer necessariamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo gestor e fiscal do contrato, observadas as condições de medição, aceitação e demais exigências previstas neste edital e no termo de referência.

O critério de julgamento será o de menor valor global.

Os documentos de habilitação, listados no item 7. 2, deverão ser inseridos na plataforma de pregão eletrônico pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços, no prazo de até 02 duas horas.

O licitante ou contratado que não celebrar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida, apresentar documentação falsa, retardar a execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal, praticar ato lesivo previsto no artigo 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de ****, ou, sendo microempresa ou empresa de pequeno porte, desatender aos prazos previstos no item 6. 1. 6 deste instrumento convocatório, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei nº 14. 133/21, sem prejuízo das multas enumeradas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a execução do serviço é de R$ ****,96 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

O edital prevê que para aquisição de forma imediata dos itens registrados em ata, será enviada autorização de fornecimento por e-mail, e o fornecedor fica obrigado a confirmar o recebimento e efetuar a entrega dos itens no prazo de até 05 dias úteis, contados do envio/recebimento do e-mail.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração.

O edital informa que conforme estudos prévios, a presente contratação não requer garantias para a execução do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de diversos documentos listados no item 9. 2 do edital, incluindo certidões negativas e declarações.

O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei nº 14. 133/21, incluindo multas de até 10,5% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a aquisição é de R$ ****,38.

O edital prevê a habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, e prova de regularidade para com as fazendas federal, social e a dívida ativa da união e estadual.

O licitante deverá comprovar que conhece o local e as condições de realização da prestação de serviço, sendo que a comprovação poderá ser feita por vistoria ao local, às suas próprias expensas. As visitas deverão ser agendadas junto ao departamento de planejamento urbano e meio ambiente, através do telefone: 12 **** e poderão ser realizadas até o dia imediatamente anterior à sessão pública, no horário das 08h às 11h e das 13h às 16h.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A execução dos serviços de manutenção ou implementação de melhorias deverá ser realizada em até 90 dias corridos a partir da ordem de serviço. A vigência contratual será de 12 meses a partir da assinatura, abrangendo execução, garantia e suporte previstos.

O pagamento será realizado em até 30 dias do mês subsequente à prestação de cada parcela do serviço, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado pela administração. O pagamento será efetuado através de ordem bancária.

A garantia mínima dos equipamentos novos instalados será de 12 meses a partir do recebimento definitivo. Os serviços de manutenção preventiva e corretiva terão garantia de 90 dias.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes vencedores ocorrerá após a fase de lances, com envio de documentos em até 02 horas, após solicitação do pregoeiro. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada, ou por declaração de autenticidade firmada por advogado.

O licitante que descumprir obrigações contratuais poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, incluindo multas de até 10,5% sobre o valor total do contrato, por recusa injustificada em assinar ou entregar documentação falsa, e multa de 0,5% ao dia por dia de atraso na obrigação não cumprida.

A vistoria técnica é facultativa. A licitante poderá realizar vistoria nos locais e sistemas do COI mediante agendamento em dias úteis. Alternativamente, será admitida declaração do responsável técnico atestando ciência das condições locais e do escopo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.