Licitações para Assistencia Tecnica Pericial

Lote 6: ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL
Lote 7: ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL
Lote 8: ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL
Lote 9: ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL
Lote 10: ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, valor da contratação compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, está ciente do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social, atende às regras de acessibilidade previstas na legislação, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente procedimento auxiliar, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, não poderá(ão) participar do presente chamamento público: as interessadas que se encontrem sob falência, insolvência civil ou dissolução, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo do procedimento auxiliar, impossibilitada de participar em decorrência de sanção que lhe foi imposta, aquele que, mesmo que subcontratado, mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com diretor da comusa ou com agente público que desempenhe função no procedimento auxiliar ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, direta ou indiretamente, servidor ou diretor da comusa, inclusive da execução do objeto contratado e/ou do fornecimento de bens a eles necessários, devendo, também, ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme 1 do art. 9 da lei federal n. 14. 133/2021, terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializados ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica, não será admitida a participação de empresas, na condição de concorrentes, em regime de consórcio, será vedada a subcontratação do objeto deste procedimento auxiliar.

Lote 1: Avaliação pericial sigular, conforme legislação vigente, tendo como escopo avaliar as condições de saúde, diagnóstico, prognóstico, terapêutica e outras dos servidores ativos vinculados aos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR, com a finalidade de avaliar as condições laborativas ou não, dando fundamento a retorno ao trabalho com ou sem readaptação, afastamento para tratamento ou aposentadoria, bem como assistência técnica judicial decorrente dos laudos médicos emitidos.
Lote 2: Avaliação pericial por junta médica, conforme legislação vigente, tendo como escopo avaliar as condições de saúde, diagnóstico, prognóstico, terapêutica e outras dos servidores ativos vinculados aos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR, com a finalidade de avaliar as condições laborativas ou não, dando fundamento a retorno ao trabalho com ou sem readaptação, afastamento para tratamento ou aposentadoria, bem como assistência técnica judicial decorrente dos laudos médicos emitidos.

O edital solicita credenciamento de empresas prestadoras de serviços de perícia médica para os municípios do consórcio intermunicipal dom mariano - condomar. O prazo para inscrição vai de 18/07/2025 a 18/07/2026, na plataforma www. ***. *. * empresas interessadas deverão enviar a documentação necessária, conforme o edital, e especificar os serviços para os quais se desejam credenciar. O credenciamento terá validade de 12 meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Os documentos exigidos incluem registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, entre outros. A análise da documentação será feita pela comissão de credenciamento em até 5 dias úteis. O pagamento será feito mensalmente, conforme o anexo X do edital. O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas é a comarca de Pesqueira - PE.

Lote 6: ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL
Lote 7: ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL
Lote 8: ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL
Lote 9: ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL
Lote 10: ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, exigências de habilitação, consulta a cadastros de empresas inidôneas, microempresas e empresas de pequeno porte, regime diferenciado e favorecido, possibilidade de visita técnica (com agendamento prévio), garantia contratual, modelo de execução do objeto, modelo de gestão do contrato, prazos de pagamento, preços fixos e irreajustáveis por 1 ano, reajuste anual com base no IPCA, penalidades por inadimplência, possibilidade de anulação ou revogação do edital, descredenciamento, recursos administrativos, critérios para definição da ordem de contratar, divulgação da lista de credenciados, contratação, forma de pagamento, modelo de requerimento de credenciamento, modelo de declaração de responsabilidade técnica, modelo de atestado de visita técnica, modelo de declaração de ciência das condições, minuta de termo de credenciamento, minuta contratual.

Lote 8: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICO PERICIAL PARA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE COM O PROPÓSITO DE AVALIAR AS CONDIÇÕES LABORATIVAS, DANDO FUNDAMENTO AO RETORNO AO TRABALHO COM OU SEM READAPTAÇÃO, AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO OU APOSENTADORIA, BEM COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUDICIAL DECORRENTE DOS LAUDOS MÉDICOS EMITIDOS.

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (somente empresas com ramo de atividade compatível, exceto concordatárias, falidas, etc. ), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura das propostas, início da disputa de preços), custo da disputa (1,5% sobre o valor do lote adjudicado, limitado a R$ 600,00 por lote), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias antes da data de recebimento das propostas), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de vigência da ata de registro de preços (1 ano, prorrogável), documentos de habilitação exigidos (registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica operacional, qualificação econômico-financeira), critérios de julgamento (menor preço por lote), possibilidade de adesão a ata de registro de preços por outros órgãos, reajuste de preços (apenas em caso de prorrogação da ata por prazo superior a 12 meses, utilizando o índice INPC acumulado nos últimos 12 meses), obrigações da contratada (execução dos serviços de acordo com o prazo e condições avençados, acatar decisões da fiscalização, não realizar subcontratação sem anuência, etc. ), obrigações do contratante (receber os serviços, verificar a conformidade, comunicar irregularidades, acompanhar e fiscalizar, efetuar o pagamento, etc. ), sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa), prazos para pagamento (até 30 dias após a apresentação da nota fiscal), informações complementares (solicitações de esclarecimentos, anulação ou revogação da licitação), foro competente (comarca de Sorriso - MT).

Lote 8: Lote 1 - Realização de avaliação médico pericial para a instrução do processo de licença para tratamento de saúde com o propósito de avaliar as condições laborativas, dando fundamento ao retorno ao trabalho com ou sem readaptação, afastamento para tratamento ou aposentadoria, bem como assistência técnica judicial decorrente doslaudos médicos emitidos.

Documentos complementares exigidos com prazo de entrega de até 2 horas após solicitação do pregoeiro. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, e outras informações adicionais.