Licitações de Assistencia Tecnica Pericial

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos. A execução dos serviços pela contratada, especificamente quanto às avaliações médicas e exames clínicos ocupacionais previstos no objeto, com relação aos exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e demissionais, serão iniciados imediatamente no primeiro dia útil seguinte à data da a assinatura do contrato, conforme demanda.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige registro no CREA/CAU ou CRM, e registro na secretaria de trabalho para técnico de segurança.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim.

A data máxima para impugnação é 14/05/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,68.

O edital não especifica um prazo de entrega para os laudos, mas menciona que a contratação ocorrerá conforme demanda da administração e que o prazo para emissão do laudo médico será de no máximo 03 dias úteis após a realização da perícia, salvo em casos que necessitem de exames.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, uma vez que os serviços serão realizados nas instalações da contratada.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

A data máxima para impugnação é 22/04/2026.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,68.

O prazo para entrega dos cálculos será definido conforme a complexidade da demanda e o prazo processual, conforme indicado no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, mediante aceite da entrega definitiva dos serviços.

Os serviços que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser corrigidos conforme garantia legal expressa no art. 26 do código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será pelo menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo máximo de 01 uma hora.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, conforme estabelecido na lei 14. 133/21 e no decreto municipal n 2895/2024, com sanções que incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Quando a avaliação prévia do local de execução dos serviços for necessária para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, é assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo para emissão do laudo médico será de no máximo 03 dias úteis após a realização da perícia, salvo em casos em que forem necessários a realização de exames, ficando o prazo estendido até a obtenção do resultado do exame solicitado.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica, incluindo registro no CRM e especialidade em medicina legal e perícia médica ou medicina do trabalho, além de regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.