Lote 1: SERVIÇO DE SEGURANÇA DE TRABALHO - SERVIÇOS - LAUDO
TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO - conforme NR 15 e 16 da
portaria 3. 214/78 do Ministério do Trabalho; PPRA ( Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) - conforme NR9 da
portaria 3. 214/78 do Ministério do Trabalho; ORDENS DE SERVIÇO - implementar ordens de serviço conforme determina a Norma Regulamentadora n? 1; ANALISE DE VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO - VCI - realizar análise VCI nas atividades com Máquinas e Veículos Pesados, conforme GHE - Grupo Homogêneo de Exposição; Perfil Profissiográfico Previdenciário - auxiliar no preenchimento de PPP conforme solicitação do setor de Recursos Humanos, observando a Instrução Normativa - IN45;
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL - realizar
Assistência Técnica em Perícias de Insalubridade e Periculosidade com Engenheiro de Segurança; ENQUADRAMENTO INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - realizar enquadramento de direito ao adicional de Insalubridade e Periculosidade dos Servidores municipais; ASSESSORAMENTO - Orientação, esclarecimento de dúvidas através de e- mail e telefone; VISITA
TÉCNICA - realizar uma visita
técnica mensal nos estabelecimentos da Prefeitura. PALESTRAS E TREINAMENTOS - realizar palestras e treinamentos ocupacionais ( EPIs, Riscos de Acidentes, Trabalho em Altura, dentre outros), conforme demanda; EQUIPAMENTO DEPROTEÇÃO INDIDUAL - dimensionar EPIs por atividades e assessorar o setor de compras na aquisição dos mesmos; FICHA DE EPI s - Orientação quando ao preenchimento correto de fichas para controle de EPI s. CAT: elaborar CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, quando necessário; PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - conforme NR7 da
portaria 3. 214/78 do Ministério do Trabalho; Exames Médicos Ocupacionais - realizar exames ocupacionais junto nas dependências da contratada e nas dependências da Prefeitura, conforme NR 07, mediante programação; E- social: gerar, enviar e manter banco de dados dos eventos de SST, ****: monitoramento da saúde do trabalhador ****:
A licitação visa contratar uma empresa para prestar serviços de medicina do trabalho e saúde ocupacional em Celso Ramos. O processo será conduzido por pregão eletrônico, com julgamento pelo menor preço global, regido pela Lei Federal n 14. 133/2021 e Decreto Municipal n 3. 119/2023. O prazo para envio de propostas é até 12h59min do dia 17 de junho de 2025. São exigidos documentos de habilitação, como certidões negativas, ato constitutivo, CNPJ, etc. O valor estimado total é de R$ ****,00. O município reserva-se o direito de revogar a licitação por razões de interesse público ou anulá-la por ilegalidade. Os serviços deverão ser entregues conforme a demanda do município, com visita quinzenal no setor competente. A proposta de preços enviada implicará em plena aceitação das condições estabelecidas no edital e seus anexos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data da sessão. A empresa vencedora deverá assinar a ata de registro de preços em até 2 dias úteis, a partir do envio do e-mail.