Licitações de Cuidados Domiciliares

Os serviços deverão ser executados nas residências dos pacientes, dentro do município de Guararapes/SP, e o contratado deverá iniciar os serviços em até 48 horas após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado à contratada, no prazo de até 10 dias corridos após a entrega dos serviços do mês subsequente, e apresentação da nota fiscal de prestação de serviços, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicantes sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 8. 1. 5 (conferir a exatidão dos seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento será efetuado mensalmente no mês subsequente à prestação dos serviços, em até 15 dias da apresentação da nota fiscal, na conta corrente informada. O pagamento será efetuado mensalmente no m�s subsequente �presta��o dos servi�os, de acordo com os valores estipulados neste termo de refer�ncia, devidamente autorizadospela secretaria em que est�o subordinados os servi�os.

O fornecedor será selecionado por meio da adoção do critério de julgamento por aquele que atende aos requisitos do edital. o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de contrata��o direta, namodalidade credenciamento, com ado��o do crit�rio de julgamento por aquele que atende aos requisitosdo edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira podem ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. a documenta��o exigida para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista e econ�micofinanceira, poder� ser substitu�da pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos credenciados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: 6. 2. 1. advert�ncia 6. 2. 2. multa 6. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 6. 2. 4. declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Não haverá exigência de amostras. �o haver� exig�ncia de amostras do s interessado s na participa��o deste credenciamento.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de publica��o da decis�o.

A não observância da atualização dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,12. o valor estimado anual da contrata��o perfaz o montante de r****, 12 oitenta e tr�s mil, setecentos e cinquenta e sete reais e doze centavos.