O edital refere-se a um procedimento auxiliar de registro de preços para contratação de empresa especializada em controle integrado de vetores e pragas urbanas, incluindo limpeza e desinfecção de caixas d'água. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A participação é restrita a empresas legalmente estabelecidas no país e não serão permitidos consórcios. O edital detalha as condições de participação, vedações, propostas, abertura da sessão, lances, habilitação, pedidos de esclarecimentos, impugnações, recursos, adjudicação, homologação, ata de registro de preços, contrato, fiscalização, gestão, entrega do objeto, condições de pagamento, reajustamento, matriz de riscos, garantias, infrações e sanções administrativas, disposições finais e anexos. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de execução do objeto da contratação será de 12 meses, iniciado após a assinatura da ata de registro de preço, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. A execução dos serviços se dará conforme necessidade da administração, sendo solicitado no prazo de 10 dias ou em conformidade com o cronograma de execução.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação de nota fiscal discriminada de acordo com a ordem de compras e acompanhada de ato comprobatório de entrega assinada pelo responsável de fiscalização do contrato. O pagamento será creditado em favor da contratada, através de ordem bancária.
Não será exigida garantia de proposta.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, justiça do trabalho, balanço patrimonial, atestado de capacidade técnica e comprovante de licenciamento sanitário e ambiental.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade para licitar ou contratar e multa, conforme previsto nos artigos 155 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para o lote é de R$ ****,00.
