Licitações de Diligencia

O edital prevê que após o envio da autorização de serviço, o laboratório credenciado terá o prazo de até 24 horas para realizar o agendamento da coleta, e a coleta deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, salvo casos de urgência e emergência, em que os prazos serão reduzidos conforme necessidade. Após o envio da autorização de serviço, o laboratório credenciado terá o prazo de até 24 vinte e quatro horas para realizar o agendamento da coleta, e a coleta deverá ocorrer no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, salvo casos de urgência e emergência, em que os prazos serão reduzidos conforme necessidade.

As disposições acerca do pagamento encontram-se mencionadas no item 13, do termo de referência anexo I. As disposições acerca do pagamento, encontrase mencionados no item 13, do termo de referência anexo i.

Serão habilitadas todas as partes interessadas que atenderem às condições estabelecidas no edital e em seus anexos, referentes à documentação exigida. Serão habilitadas todas as partes interessadas que atenderem às condições estabelecidas no edital e em seus anexos, referentes à documentação exigida.

As disposições acerca das infrações e sanções administrativas encontram-se mencionadas no item 17, do termo de referência anexo I. As disposições acerca das infrações e sanções administrativas, encontrase mencionados no item 17, do termo de referência anexo i.

O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido. O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor total estimado para o presente credenciamento está indicado no item 13. 2 do termo de referência. O valor total estimado para o presente credenciamento está indicado no item 13. 2 do termo de referência.

O prazo para elaboração técnica completa e protocolo do plano de trabalho será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento (NAF). O acompanhamento técnico e atendimento a diligências permanecerão vigentes até a emissão de parecer final do órgão financiador. O contrato terá vigência de 6 meses, a contar da sua assinatura, e renovável conforme a necessidade da administração municipal. O prazo para início da execução dos serviços será de até 3 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação de nota fiscal. Em caso de mora injustificada do contratante, incidirá multa de 0,5% do valor contratado por dia de atraso.

Os serviços que apresentarem defeitos, imperfeições, alterações, irregularidades, a contratada se obriga a refazer o serviço no prazo de 10 dias de sua notificação sem ônus adicional para a contratante. O prazo de garantia será contado a partir do recebimento definitivo do serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica são exigidas. Para habilitação jurídica, são necessários: registro comercial (empresa individual), ato constitutivo (sociedades), inscrição do ato constitutivo (sociedades civis), decreto de autorização (empresa estrangeira), certificado da condição de microempreendedor individual (MEI), e cédula de identificação do representante legal. Para habilitação fiscal e trabalhista, são exigidos: comprovante de inscrição no CNPJ/CPF, prova de regularidade com INSS e tributos federais, prova de regularidade com FGTS, prova de regularidade com a fazenda municipal e estadual, e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho (CNDT). A documentação técnica requer atestados de capacidade técnica. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, fraudar ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, e praticar ato lesivo previsto na lei. As sanções aplicadas podem ser: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, podendo as empresas interessadas comparecer à prefeitura municipal de Jacuí para conhecimento das informações e condições locais. Para a realização da visita, é necessário agendamento prévio.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,67 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos).

O prazo de execução da obra será de até 12 meses para a empresa executar a obra e entregá-la devidamente acabada. A execução deverá iniciar-se imediatamente após o recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, no prazo de até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação técnica exige certidão de registro no CREA ou CAU, atestados de capacidade técnica e certidão de acervo operacional (CAO). A qualificação técnica dos profissionais exige comprovação de vínculo com a empresa.

Em caso de atraso injustificado, inexecução total ou parcial, ou descumprimento de obrigações, serão aplicadas multas, advertências, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

É exigida declaração subscrita pelo representante legal de que conhece o local da obra, os projetos e todas as suas características.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias, a contar da ocorrência.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal, que deverá ser enviada à Prefeitura Municipal de Itauçu GO, e será realizado no prazo de até 48 horas sem incidência no período de qualquer reajuste ou correção de preço.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados após solicitado pelo setor de licitação, que comunicará a empresa vencedora, para apresentar, via e-mail ou protocolado no setor de licitação, até 03 dias após considerada vencedora.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,97.