O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (CIMBAJE). O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O fundamento legal é o art. 75, inciso II, da Lei Federal 14. 133/2021. A proposta vencedora será a de menor valor. Serão desclassificadas propostas com preço superior ao máximo ou manifestamente inexequíveis. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com a apresentação de diversos documentos. O prazo para envio de propostas é de 15/05/2026 a 20/05/2026. Sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas, além de multas por descumprimento contratual. A apresentação de amostras pode ser solicitada após o aceite da proposta.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável. o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses contados a partirda sua publicação podendo ser prorrogado, respeitando os limites previstos na leifederal n ****.
O critério de julgamento da proposta vencedora é o de menor valor. o agente de contratação examinaráa proposta com menor valor, referente ao valor máximo estipulado paracontratação no termo de referencia anexo i.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com a apresentação de diversos documentos listados no Anexo I. 5. 5. deverá acompanhar a proposta vencedora a documentação de habilitação, conforme exigência do anexo a deste documento.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas específicas por descumprimento contratual. 7. 1. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nalei n **** as seguintes sanções: 7. 1. 1. advertência 7. 1. 2. multa 7. 1. 3. impedimento de licitar e contratar 7. 1. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A apresentação de amostra pode ser solicitada após o aceite da proposta. a após o aceite da proposta quanto ao valor, poderá a contratante solicitar aointeressado classificado provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostraque terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem via email, cujapresença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedoresinteressados.
A desqualificação pode ocorrer por apresentar preço final superior ao máximo estipulado, preço manifestamente inexequível, ou por não comprovar a habilitação. 5. 2. será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preçofinal superior ao valor máximo estipulado paracontratação no termo de referencia anexo i.
