Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para serviços de recuperação e manutenção de um trecho de estrada rural. O julgamento será pelo menor preço global, em regime de empreitada global. A sessão de disputa ocorrerá em 23 de abril de 2026, às 08:30. A vistoria prévia do local é imprescindível e deve ser agendada. O edital pode ser obtido no site do município. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação é restrita a empresas do ramo pertinente e credenciadas no portal de compras do município. A proposta inicial não poderá ser superior a R$ ****,82. O prazo de vigência do contrato é de 120 dias, podendo ser prorrogado. Penalidades serão aplicadas em caso de inexecução.
O prazo máximo para entrega do objeto será em conformidade com o cronograma físico-financeiro da obra: 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato.
Os pagamentos serão realizados em conformidade com o cronograma físico-financeiro e boletim de medição emitido pelo serviço de engenharia do município, até 30 dias após a emissão da nota fiscal e ateste do boletim de medição.
Será exigida da contratada, a apresentação de garantia, em até 10 dias da data da assinatura do termo contratual, com validade até 3 meses após o término da vigência do contrato, correspondente a 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
Para habilitação, deverão ser apresentados documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser previamente agendada.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,82.
