Licitações de Lajeado

O prazo de entrega deverá respeitar os prazos previstos no item 7. 1 do termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário, conforme procedimento descrito na minuta do contrato.

O prazo de garantia do objeto contra defeitos de fabricação, e para os serviços de instalação, perdurará durante toda a vigência contratual e, findo o prazo contratual, deverá ser de, no mínimo, 90 noventa dias após a última atualização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Encerrado o julgamento das propostas, o licitante classificado em primeiro lugar, deverá encaminhar os documentos exigidos para habilitação por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar o pregão, comportarse de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou praticar ato lesivo previsto noart. 5 da lei ****, de 1 de agosto de ****.

A visita técnica não é obrigatória para fins de habilitação. No entanto, ela é possível para a empresa licitante interessada, mediante agendamento prévio de até 05 dias úteis em relação à data de realização do certame.

A licitante que vencer a etapa de lances e assim for declarada provisoriamente vencedora, será convocada pelo pregoeiro para a apresentação de amostras e realização de prova de conceito, tendo o prazo de 15 dias úteis para a apresentação e execução do solicitado, cabendo pedido de prorrogação justificado a ser analisado pela administração.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00 oito milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais, conforme custos apostos no quadro a seguir.

O prazo para a prestação dos serviços deverá iniciar após a assinatura do contrato e a emissão da nota de empenho, enviada por meio eletrônico, no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar da data do contato do fiscal.

O pagamento será conforme o contrato e deverá atender às diretrizes do decreto municipal n 13. 986/2025.

A empresa contratada deverá garantir a eficácia e qualidade técnica dos serviços executados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados da data da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

Conforme previsão do artigo 63, inciso II da Lei 14. 133/21, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame terá impedimento de licitar e contratar com o município de Lajeado pelo período de 6 seis meses, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.