Licitações de Servico Alienacao

O contrato terá vigência de até 6 meses, contados da assinatura, devendo o período ser suficiente para a execução integral do leilão. O contratado deverá iniciar a execução após a formalização da contratação e comunicação da administração, observando o cronograma e prazos definidos. Trecho: o presente contrato terá vigência de até 6 seis meses, contada da data de sua assinatura.

A remuneração do contratado será exclusivamente a comissão de 5% sobre o valor de cada bem ou lote arrematado, paga diretamente pelo arrematante. O município não efetuará pagamento. Trecho: a remuneração do contratado corresponderá exclusivamente à comissão de 5 cinco por cento sobre o valor de cada bem ou lote efetivamente arrematado, paga diretamente pelo respectivo arrematante.

Não será exigida garantia de execução contratual. Trecho: não será exigida garantia de execução contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****.

O contratado deve manter durante toda a execução as condições de habilitação e qualificação exigidas no credenciamento, especialmente a regularidade perante a junta comercial competente. Trecho: manter durante toda a execução as condições de habilitação e qualificação exigidas no credenciamento, especialmente a regularidade perante a junta comercial competente.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Multas específicas para atrasos e descumprimentos, como R$ 200,00 por dia útil de atraso, limitada a R$ ****,00. Trecho: atraso injustificado no cumprimento de prazo estabelecido pela administração r 200, 00 por dia útil de atraso.

O descumprimento reiterado das obrigações, a prática de infrações graves ou a perda dos requisitos necessários à manutenção do credenciamento poderão ensejar o descredenciamento do leiloeiro. Trecho: o descumprimento reiterado das obrigações, a prática de infrações graves ou a perda dos requisitos necessários à manutenção do credenciamento poderão ensejar o descredenciamento do leiloeiro.

O valor a ser recebido será o percentual de 5% do valor do bem arrematado, pago pelo arrematante. Conforme edital: o valor a ser recebido pelos serviços prestados pelos credenciados será o percentual de 5 cinco por cento do valor do bem arrematado, a ser adimplido pelo próprio arrematante vencedor.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo carteira de leiloeiro público oficial e certidão da junta comercial. Conforme edital: carteira de leiloeiro público oficial e certidão oficial fornecida pela junta comercial do estado de registro como leiloeiro oficial.

Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade.

Pedidos de impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Descredenciamento por não se apresentar para execução no prazo de 30 dias ou por descumprimento de obrigações. Conforme edital: aqueles que não se apresentarem para a execução da demanda de serviços no prazo de 30 trinta dias será descredenciados.