Licitações de Servico Alienacao

A prestação dos serviços deve ser iniciada em até 05 dias após a emissão da ordem de serviço pela secretaria demandante.

O município não efetuará qualquer pagamento ao leiloeiro contratado. A remuneração ocorrerá única e exclusivamente por meio do pagamento, pelos arrematantes, da comissão definida no edital de credenciamento (5% sobre o valor arrematado).

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os fornecedores serão selecionados por meio de procedimento de credenciamento, hipótese paralela e não excludente, sob a forma eletrônica. Serão credenciados todos os fornecedores que atenderem os requisitos de habilitação e requerimento de participação.

Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica estão detalhados no edital, incluindo matrícula na junta comercial e demais certidões.

O participante inadimplente poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento por forma eletrônica no sistema licitar digital. A resposta será divulgada no portal em até 3 dias úteis.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O leiloeiro credenciado receberá o percentual de 5% sobre o valor de venda de cada bem arrematado. O pagamento deverá ser feito diretamente pelo arrematante ao leiloeiro, que prestará contas à prefeitura. o leiloeiro credenciado receberá o percentual de 5 sobre o valor de venda de cada bem arrematado.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no 14. 133/2021, para contratações simultâneas em condições padronizadas. o critério de sele��o � o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, paralela e n�o excludente: caso em que � vi�vel e vantajosa para a administra��o a realiza��o de contrata��es simult�neas em condi��es padronizadas.

Poderão participar pessoas devidamente habilitadas como leiloeiro público na junta comercial do estado da Bahia e que atendam a todas as exigências do edital. poder�o participar deste credenciamento, pessoas devidamente habilitadas como leiloeiro p�blico na junta comercial do estado da bahia, conforme previsto na instru��o normativa dreime n 52, de 29 de julho de 2022 e que atendam a todas as exig�ncias deste edital e seus anexos.

Em caso de descumprimento das obrigações pelo credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no edital e na lei federal nº 14. 133/2021, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. na hip�tese de descumprimento das obriga�es pelo credenciado, este estar� sujeito �s san�es previstas no edital, seus anexos e na lei federal no ****.

As impugnações ao edital devem ser feitas até 3 dias da publicação do edital. impugna��es ao edital: at� 03 tr�s dias da publica��o do edital

Não será admitida a participação de quem não atenda às condições do edital, pessoa jurídica com sanção imposta, quem mantenha vínculo com dirigente do órgão, ou que tenha sido condenada por exploração de trabalho infantil, condições análogas à de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados. n�o ser� admitida a participa��o nos seguintes casos: a aquele que n�o atenda �s condi�es deste edital e seus anexos b pessoa jur�dica que se encontre, ao tempo do credenciamento, impossibilitada departicipar em decorr�ncia de san��o que lhe foi imposta c aquele que mantenha vï¿nculo de natureza t�cnica, comercial, econ�mica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do �rg�o ou entidade contratante

O leilão será realizado do tipo maior lance e oferta de forma eletrônica.