Credenciamento de leiloeiros oficiais para realizar leilões públicos de bens móveis e imóveis do município de Piau/MG. Inscrições de 09/09/2026 a 10/12/2026. Remuneração por comissão de 5% sobre o valor da arrematação, paga pelo arrematante. Não há pagamento pelo município. Distribuição das demandas por sorteio e rodízio. Primeiro sorteio em 22/09/2026 às 15h. Documentação deve ser apresentada presencialmente ou por e-mail. Não é exigida garantia contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois trata-se de prestação de serviços de leiloeiro. O leiloeiro deve cumprir os prazos estabelecidos pela administração para preparação e realização do certame, conforme o leiloeiro oficial deverá cumprir os prazos estabelecidos pela administração para preparação e realização do certame.
A remuneração do leiloeiro será exclusivamente pela comissão de 5% sobre o valor da arrematação, paga pelo arrematante. O município não pagará nada, conforme não haverá pagamento de comissão, honorários ou remuneração pelo município ao leiloeiro oficial.
Não será exigida garantia contratual, conforme não será exigida garantia contratual, salvo decisão superveniente devidamente fundamentada e juridicamente admitida.
Os requisitos de habilitação estão detalhados no termo de referência, incluindo matrícula como leiloeiro oficial, regularidade fiscal, qualificação técnica e idoneidade, conforme os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, idoneidade, declarações e demais documentos necessários ao credenciamento dos leiloeiros oficiais encontram-se detalhadamente estabelecidos no termo de referência.
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação durante a vigência do edital, conforme qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação às disposições deste edital durante sua vigência.
O leiloeiro pode ser descredenciado por perda das condições de habilitação, suspensão da matrícula, descumprimento de obrigações ou prática de ato incompatível, conforme o descredenciamento poderá ocorrer: . . . pela perda das condições de habilitação ou da regularidade profissional . . . pelo descumprimento injustificado das obrigações estabelecidas neste edital.
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