O edital trata do credenciamento de leiloeiros para alienação de bens inservíveis do município de Itagibá. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento do leiloeiro é feito por comissão de 5% sobre o valor do bem arrematado. A participação é aberta a pessoas físicas, com algumas restrições. Os interessados devem enviar a documentação por e-mail. O edital não especifica outros pontos de interesse.
O prazo de execução do objeto será de 12 doze meses, conforme o edital.
O contratado receberá diretamente do arrematantecomprador, a comissão de 5 cinco por cento do valor do bem arrematado, conforme o edital.
O critério de julgamento das propostas é pelo maior lance, nos termos do inciso v do art. 33 da lei federal n ****, de 2021, conforme o edital.
Para participar do credenciamento, os interessados deverão apresentar exclusivamente por meio eletrônico, ***@***. *. *, conforme o edital.
O não cumprimento total ou parcial por parte do contratado, de quaisquer das cláusulas deste edital, dos seus anexos, do instrumento contratual e demais documentos apresentados, a prefeitura municipal de itagibá implicará nas consequências a seguir estipuladas, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis, conforme o edital.
Será cabível a interposição de recurso, por quaisquer dos participantes, quanto ao julgamento final das propostas, o qual deverá ser protocolizado no prazo de até 05 cinco dias corridos até às 12h doze horas, no protocolo da prefeitura municipal, contados da data de divulgação oficial da decisão da comissão, a ser publicado no diário oficial do município, conforme o edital.