O edital visa o credenciamento de leiloeiros oficiais para a prestação de serviços de alienação de bens patrimoniais móveis inservíveis do município de Taquaritinga/SP. O credenciamento terá validade de 12 meses, prorrogável por iguais períodos até 5 anos. O recebimento dos pedidos de credenciamento e documentos de habilitação ocorre de 04/05/2026 a 25/05/2026, exclusivamente pelo site www. ***. *. * sessão pública de abertura será em 26 de maio de 2026, às 10h, no mesmo site. Os leiloeiros devem ser matriculados na Junta Comercial de São Paulo e possuir equipe apta para vistoriar materiais, auxiliar na avaliação, fotografia e formação de lotes, além de um sistema eletrônico integrado ao PNCP. Não serão admitidos leiloeiros impedidos de licitar ou contratar com a administração pública. A remuneração do leiloeiro será de 5% sobre o valor das vendas realizadas, paga pelo comprador. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável. O descredenciamento pode ocorrer por descumprimento de obrigações, recebimento de advertências, recusa em assinar contrato, decretação de falência, entre outros. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos eletronicamente pelo site da licitação.
O edital prevê a entrega dos bens arrematados após a realização do leilão, com detalhes a serem definidos no edital de leilão específico.
O edital estabelece que a remuneração do leiloeiro será de 5% sobre o valor das vendas realizadas, paga exclusivamente pelo arrematante no ato da arrematação.
O edital não prevê a exigência de garantia de contratação.
O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um credenciamento.
A habilitação exige ser leiloeiro oficial matriculado na Junta Comercial de São Paulo, possuir equipe para vistoria e avaliação, e um sistema eletrônico integrado ao PNCP.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser realizados eletronicamente pela plataforma www. ***. *. *, com resposta em até 3 dias úteis.
O edital não informa um valor estimado total, pois a remuneração é baseada em comissão sobre as vendas.
