Licitações Bom Lugar - MA

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12doze meses contados da assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital detalha que a habilitação envolve a documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital lista as sanções administrativas que podem ser aplicadas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante, na forma do anexo vii, de que o seu responsável técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local da obra e tomou conhecimento das condições para execução do objeto desta licitação, quando for o caso.

O edital indica que Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado para o presente objeto é de r ****, 00um milhão e dez mil reais.