Concorrência eletrônica para obra de engenharia: execução de duas salas e refeitório coberto em creche municipal. Regime de empreitada por preço unitário, critério de julgamento menor preço global. Valor estimado de R$ ****,66. Abertura das propostas em 12/11/2026 às 09h (horário de Brasília). Disputa eletrônica no portaldecompraspublicas. com. br. Garantia de proposta de R$ ****,03 (1% do valor estimado). Prazo de validade da proposta mínimo de 60 dias. Propostas inexequíveis se inferiores a 75% do valor orçado. Tratamento favorecido para ME/EPP. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura.
Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta em valor equivalente a R$ ****,03, correspondente a 1% do valor estimado, conforme art. 58 da lei federal no 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro ou inscrição da empresa e dos responsáveis técnicos, no conselho regional de engenharia e agronomia crea ou conselho de arquitetura e urbanismo cau.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme lei no ****, de 2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor estimado é de R$ ****,66 (quatrocentos e oito mil e dois reais e sessenta e seis centavos).
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