Licitações de Mogi Mirim

O prazo de entrega dos bens é de 5 dias úteis, semanalmente, de uma a duas vezes por semana, geralmente às segundas-feiras, contados do recebimento da ordem de compra ou nota de empenho. Em caso de situações emergenciais, a entrega deverá acontecer em prazo não superior a 24 horas.

O pagamento será efetuado em até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa, para contrato de obras e no 15º dia útil do mês subsequente para os demais casos. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual, por se tratar de bem de consumo comum, com pagamento condicionado à entrega e aceite definitivo dos produtos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo licença de funcionamento da vigilância sanitária.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra ou instrumento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 15 quinze dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira deverá ser apresentada conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia.

Não será exigida a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos serviços deverá ocorrer em até 6 meses após a assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021. Para atendimentos emergenciais, o início deverá ocorrer em até 24 horas. O prazo para diagnóstico é de até 2 dias úteis após o recebimento do equipamento, e para execução, até 5 dias úteis após aprovação do orçamento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, para contrato de obras e no 15º dia útil do mês subsequente para os demais casos. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.