A licitação tem como objeto a contratação de empresa para obras de ampliação e reforma da UBS Vereador Antônio Arquideu Zibordi. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global e modo de disputa aberto. O recebimento das propostas e documentos de habilitação ocorre até 09:00 do dia 11/06/2026, com início da sessão pública de disputa de preços às 09:05 do mesmo dia. O prazo para esclarecimentos e impugnação é até 08/06/2026. A plataforma para a disputa é o www. bllcompras. org. br. É facultada a visita técnica ao local da obra até 2 dias úteis antes da abertura da sessão. O valor estimado da contratação é de R$ ****,47.
O prazo de vigência da contratação é de 150 dias, contados da sua assinatura e emissão da ordem de serviços.
O pagamento será em medições mensais, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada na rubrica. A administração contratante terá prazo de 5 dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.
Será exigida garantia da execução contratual em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, no prazo máximo de 1 mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa (de 0,1% ao dia de atraso, até 30 dias, e de 0,5% ao dia após, além de 2% sobre o valor do contrato para outras infrações), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Ficará franqueada às licitantes a faculdade de visitar/vistoriar o local onde será entregue/executado o objeto, com data limite para realização até 2 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de quaisquer declarações exigidas, a não observância de regras do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a falta de comprovação dos requisitos de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,47.
