Licitações de Linha Recalque

Os serviços serão executados conforme demanda da secretaria municipal solicitante, mediante ordens de serviços. Cada demanda conterá: objeto específico, escopo, prazo e produtos esperados. Os prazos serão definidos conforme a complexidade dos serviços.

O pagamento será efetuado conforme os serviços efetivamente executados/entregues e aceitos pela fiscalização. A contratada deverá apresentar: nota fiscal, relatório de execução, ART/RRT, certidões de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento ocorrerá em até 30 dias após o atesto da fiscalização.

A licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação. Esta garantia deverá ser emitida até a data e horário do cadastro da proposta de preços inicial, devendo ainda ser anexada na plataforma até a data e horário marcados para o início da sessão de disputa.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observado o estabelecido nas condições definidas neste edital e o disposto no termo de referência que norteia a contratação, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.

Os documentos de habilitação exigidos consistem em: habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Os licitantes vencedores deverão anexar os documentos de habilitação exigidos neste edital, após solicitação do agente de contratação, no prazo de 02 horas.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, os licitantes que deixarem de entregar a documentação exigida, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem documentação falsa, fraudarem a licitação ou se comportarem de modo inidôneo. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço licitacao@varzeaalegre. ce. gov. br.

Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando não forem atribuídos valores a algum dos itens componentes do respectivo lote. A não apresentação dos documentos de habilitação exigidos neste edital, dentro do prazo estipulado, assim como o desatendimento a algum dos requisitos de habilitação, acarretará na inabilitação/desclassificação do proponente.

O valor máximo admitido para a futura contratação é de R$ ****,94.

A licitante vencedora deverá entregar o quantitativo em até 30 dias após a assinatura do instrumento contratual ou autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após a efetiva entrega dos materiais, comprovados mediante o correspondente documento fiscal, com o devido ateste do solicitante.

O termo de garantia dos produtos/materiais/equipamentos fornecidos deverá ser de mínima de 12 meses ou conforme estabelecido pelo fabricante.

Será considerado vencedor, o fornecedor que atendidas todas as exigências deste termo de referência, ofertar o menor preço por item.

Antes da emissão da autorização de fornecimento, a Embrapa efetuará verificação da regularidade fiscal do contratado no SICAF.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar advertência, multa de mora de 1% ao dia sobre o valor da entrega fora do prazo, multa compensatória de 20% sobre o valor total do item não entregue, entre outras.