Licitações de Assessoria Educacional

O fornecimento do material didático estruturado, recursos pedagógicos complementares e portfólios editáveis deverá ocorrer no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho e da respectiva ordem de fornecimento. O prazo poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa formal e anuência da administração. As entregas deverão ser realizadas em dias úteis, no horário de expediente, das 08h00 às 17h00, em local indicado pela secretaria municipal de educação, mediante prévio agendamento.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada do relatório detalhado do fornecimento dos materiais didáticos e, quando aplicável, da execução das ações formativas e da assessoria pedagógica continuada, bem como da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista e do recolhimento dos tributos incidentes. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, mediante crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital não especifica um valor ou percentual para garantia de proposta ou de execução contratual de forma explícita nas seções de FAQ. No entanto, a Lei 14. 133/2021, citada no edital, prevê a possibilidade de exigência de garantia de proposta e de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital e termo de referência. A qualificação técnica exigirá comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente, incluindo atestados de capacidade técnica, registro de ISBN e direitos autorais, e plano detalhado de execução da assessoria pedagógica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, graduadas conforme a gravidade da infração e o prejuízo causado à administração pública.

A licitante vencedora deverá apresentar amostras em até 5 dias úteis como critério de julgamento da conformidade entre os itens ofertados e as especificações técnicas. A não apresentação ou reprovação das amostras acarretará a desclassificação da proposta.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, em petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, através do email ***@***. *. * ou diretamente no sistema eletrônico licitanet.

O valor total estimado da presente contratação será mantido em caráter sigiloso até o encerramento da fase de envio de lances, nos termos do art. 24 da lei n 14. 133/2021, visando obter propostas mais vantajosas para a administração.

O edital informa que a presente contratação terá vigência até 31 de dezembro, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com a lei federal n 14. 133/2021.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por depósito ou transferência bancária em 11 parcelas, no valor de R$ ****,63 cada, totalizando R$ ****,93. O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da execução de cada encontro realizado, mediante a apresentação de documento fiscal devidamente atestado.

O edital menciona que nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

O edital menciona visitas técnicas in loco com orientações pedagógicas como parte dos serviços a serem prestados, mas não especifica se a visita é obrigatória ou opcional para a participação na licitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,93 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos).

O edital prevê a prestação de serviços contínuos e intempestivos, com duração total de 12 meses.

O edital informa que a fonte de pagamento será a Secretaria Municipal de Educação, com dotação orçamentária específica para manutenção das atividades da secretaria.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

A empresa fornecedora deverá apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de comprovação de capacidade técnica com atestado de desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.

O edital menciona que os danos causados pelos empregados, auxiliares e/ou prepostos da contratada ao patrimônio público ou a de terceiros, durante o desempenho de suas atividades, são de responsabilidade da contratada.

O edital prevê um regime híbrido de execução com, no mínimo, 04 quatro visitas mensais in loco de 08 oito horas cada.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,04 (cento e noventa e oito mil e duzentos reais e quatro centavos).

A selecionadora deverá iniciar o processo de credenciamento no prazo máximo de 30 dias úteis, contado a partir da comunicação formal do SenacPE. Em regra, terá até 20 dias úteis para análise das documentações. O prazo de realização de cada processo será estimado de acordo com as especificidades de cada edital.

Os pagamentos serão efetuados através de depósito bancário em conta bancária em nome da contratada, no prazo de até 15 dias úteis contados a partir da data de apresentação da nota fiscal e mediante atesto de conformidade do serviço realizado. É vedado o pagamento antecipado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço médio, representado pelo menor preço médio (valor em disputa), conforme tabela constante no subitem **** do Termo de Referência.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, podendo os licitantes deixar de apresentar documentos que já constem no sistema. A habilitação jurídica e a qualificação técnica são de caráter eliminatório.

As penalidades incluem advertência escrita, multa de 0,1% a 5% sobre o valor do contrato, suspensão do direito de licitar ou contratar com o SenacPE por até 3 anos, e rescisão do contrato. As multas não poderão exceder 10% do valor da contratação.

Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à sessão de abertura.

O valor global estimado para custeio do objeto contratual é de R$ ****,00.