Licitações de Assessoria Educacional

O início dos trabalhos referentes à prestação dos serviços de consultoria pedagógica deverá ocorrer em até 15 quinze dias úteis, contados do término do prazo de entrega dos materiais didáticos. A solicitação dos materiais didáticos destinados aos alunos será realizada pela administração com antecedência mínima de 20 vinte dias úteis, contados da data prevista para entrega. O prazo para entrega dos materiais será de 10 dez dias úteis, contados do envio do respectivo pedido de compra.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio da plataforma eletrônica, nos documentos por ele abrangidos, e os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante vencedora deverá apresentar, no prazo de até 10 dez dias corridos contados da convocação pela administração, prova de conceito (POC) em formato presencial, destinada a demonstrar a viabilidade técnica e a aderência da solução ofertada às especificações deste termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O início da execução do objeto será em até 5 dias úteis, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.