O edital trata de um chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos. O credenciamento permanecerá aberto durante toda a sua vigência, permitindo o credenciamento contínuo de interessados que atendam às condições estabelecidas. A participação é exclusivamente por meio eletrônico, mediante envio da documentação na plataforma licitanet. Os serviços serão contratados sob demanda, sem garantia de quantitativo mínimo. A vigência do edital é de 12 meses, com período de recebimento dos pedidos de credenciamento de 13/05/2026 a 13/05/2027. Não há disputa de preços ou lances. Os valores dos serviços são fixos e inegociáveis. A remuneração ocorrerá exclusivamente por serviços efetivamente prestados. A apresentação de declaração formal de que conhece plenamente as condições locais, infraestrutura, fluxos assistenciais e peculiaridades operacionais da fundação hospital frei gabriel substitui a vistoria prévia.
O edital prevê que os serviços serão executados de forma continuada e sob demanda, conforme necessidade assistencial da Fundação Hospital Frei Gabriel. Não há garantia de volume mínimo de contratações, plantões, faturamento ou convocações aos credenciados.
O edital informa que a remuneração dos credenciados ocorrerá exclusivamente em razão dos serviços efetivamente prestados, devidamente comprovados e atestados pela fiscalização contratual, não havendo garantia de volume mínimo de plantões, acionamentos, faturamento ou convocação.
O edital especifica que considerando que a remuneração ocorrerá estritamente por produção ou plantão efetivamente realizado, sem adiantamento financeiro e sem volume mínimo garantido, não será exigida prestação de garantia contratual prevista no art. 96 da lei no ****.
O critério de julgamento é credenciamento por habilitação contratação paralela e não excludente, nos termos do art. 79 da lei no ****.
A habilitação exige que as pessoas jurídicas sejam legalmente constituídas, com objeto social compatível, regular inscrição nos cadastros competentes, capacidade técnica compatível e aptidão para a execução dos serviços médicos contratados. Deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital afirma que declaração formal, assinada pelo representante legal ou responsável técnico, de que conhece plenamente as condições locais, infraestrutura, fluxos assistenciais e peculiaridades operacionais da fundação hospital frei gabriel para execução dos serviços, substituindo a vistoria prévia, conforme art. 63, § 3º, da lei no ****.
