O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos em diversas unidades de saúde do município. O credenciamento é permanente e a contratação será conforme a demanda. O valor total estimado é de R$ ****,00. A documentação deve ser protocolada presencialmente. Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser feitos em até 3 dias úteis antes do início do recebimento dos pedidos de credenciamento. A vigência do credenciamento é de 60 meses, e dos contratos individuais de 12 meses, prorrogáveis. O pagamento será mensal, mediante nota fiscal atestada, em até 30 dias após a apresentação. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Os serviços serão realizados pelo período de duração do contrato, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A vigência dos contratos individuais é de 12 meses, contados a partir da data de sua respectiva assinatura e publicação do extrato.
O pagamento será realizado mensalmente, conforme o volume de serviços efetivamente prestados e validados, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou setor competente, no prazo de até 30 dias contados a partir da data da apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada.
Serão credenciadas todas as pessoas jurídicas que atenderem integralmente às exigências técnicas, jurídicas, fiscais e econômico-financeiras estipuladas neste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e aptidão econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo II do edital.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, o município poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os pedidos de esclarecimento ou impugnação referentes aos termos iniciais do edital devem ser protocolados em até 3 três dias úteis antes da data de início do recebimento dos pedidos de credenciamento.
O valor máximo para a contratação é de R$ ****,00 (oito milhões, duzentos e quarenta e três mil e quarenta reais).
