Licitações de Contrucoes Civil

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 30 dias, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitante, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

A garantia de proposta é de R$ ****,65. A garantia da contratação será exigida conforme previsto na Lei 14. 133/2021, podendo ser seguro garantia, caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica profissional e operacional, entre outros documentos especificados no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no endereço www. ***. *. *

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.

As disposições relativas ao pagamento observarão a cláusula sexta do contrato anexo.

O contrato conta com garantia de execução de 1% do seu valor inicial. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,15.

As disposições relativas à vigência, execução e prorrogação observarão a cláusula segunda do contrato anexo 2.

As disposições relativas ao pagamento e às condições e critérios de reajuste observarão, respectivamente, a cláusula sexta e a cláusula sétima do contrato anexo 2.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021 e o disposto no contrato, correspondente a 1,5% de seu valor inicial.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Constitui infração administrativa, a prática, pelo licitante ou contratado, das condutas previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021, sujeitando o infrator às sanções de advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado o direito de realização de vistoria prévia, de acordo com as datas e horários para os eventuais interessados, agendadas pelo órgão licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da obra é de R$ ****,31.