Licitações de Preparacao Canteiro

O prazo para entrega do objeto é conforme minuta de contrato, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal, em 2 vias, acompanhada da relação dos itens do cronograma físico-financeiro relativo ao período de medição da obra. O pagamento da primeira fatura somente poderá ocorrer se acompanhada de documentos que comprovem o registro da obra no CREA/MG.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar concomitantemente os documentos de habilitação previstos no instrumento convocatório com a respectiva proposta.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação ou até impedimento pela plataforma em participar da licitação. A falsidade de declaração sobre enquadramento ME/EPP sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor global estimado é de R$ ****,42 (dezenove milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos).

O prazo de início dos serviços é de até 10 dias da data de recebimento da ordem de serviço inicial, e a entrega do objeto deve ocorrer no prazo final estipulado no termo de referência/projeto básico. a contratada deverá iniciar os serviços em até 10 dez dias da data de recebimento da ordem de serviço inicial e entregar o objeto, completamente executada, no prazo final estipulado no termo de referência/projeto básico, anexo i.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa, com base em medições mensais ou por etapa concluída, e estará condicionado à liberação dos recursos financeiros. o pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da data da liquidação da despesa ateste definitivo da nota fiscal e documentos pelo setor competente, mediante ordem bancária, para crédito em conta corrente da contratada.

É exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor total, podendo ser ampliada caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado. As modalidades aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a adjudicatária deverá prestar garantia de execução do contrato, como condição prévia para a sua assinatura, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, optando por uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei n ****.

O critério de julgamento é o de menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

A habilitação será verificada através de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, que deverão ser apresentados eletronicamente. a habilitação será realizada, em regra, mediante verificação dos documentos inseridos no sistema, exigindo-se: i regularidade jurídica ii regularidade fiscal, social e trabalhista iii qualificação econômico-financeira iv qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública em âmbito nacional por 3 a 6 anos. comete infração administrativa o licitante ou contratado que incorrer em qualquer das hipóteses acima, sujeitando-se às seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar com a administração pública do município de são cristóvão do sul, pelo prazo máximo de 3 três anos iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, em âmbito nacional todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Impugnações e/ou solicitações de esclarecimentos ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico. até o 3 terceiro dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os ternos deste edital, conforme disposto no art. 164 da lei ****.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento, não demonstrar exequibilidade quando exigido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. o caso de o licitante não atender às exigências para habilitação, o agente de contratação, examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda.

O valor estimado para o ginásio de esportes municipal é de R$ ****,62. diante de um orçamento global estimado em r****, 62 para o ginásio de esportes municipal, foram isolados os serviços que exigem maior rigor executivo, controle tecnológico e que possuem alta representatividade financeira na planilha orçamentária.

O prazo de execução da obra será de 90 dias.

A empresa contratada deverá comprovar sua regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, bem como manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas durante toda a execução contratual.

A necessidade de envio de amostras não é especificada no edital.

O valor monetário total estimado não foi identificado no edital.

O prazo de execução da obra será de 90 dias.

A empresa contratada deverá comprovar sua regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, bem como manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas durante toda a execução contratual.

A necessidade de envio de amostras não é especificada no edital.

O valor monetário total estimado não foi identificado no edital.