Licitações de Obra Reforma Construcao

O edital prevê que o prazo máximo para o início da prestação de serviços será a partir da data de recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária diretamente à contratada, após recebimento dos serviços e mediante a apresentação pela contratada o relatório de prestação de serviços para devida conferência dos serviços executados e a nota fiscal, em 01 uma via encaminhada à contabilidadetesouraria para o efetivo pagamento das despesas, o qual ocorrerá no prazo de até 30 dias dias, contado da data da apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.

O edital prevê que deverá será exigida a garantia da contratação prevista no artigo 98 da lei **** cabendo a empresa contratada optar por uma das modalidades de garantia que trata o art. 96 da lei n ****.

O edital prevê que para o julgamento das propostas de preços escritas será considerado o menor preço.

O edital prevê que a documentação deverá ser apresentada de acordo com o disposto neste edital e conter, obrigatoriamente, todos os requisitos abaixo, sob pena de inabilitação.

O edital prevê que a futura contratada ficará sujeita, assegurados o contraditório e ampla defesa, no caso de execução insatisfatória dos serviços, por inexecução total ou parcial, ou ainda cobranças de procedimentos não realizados ou indevidos, omissão e outras faltas, bem como pelo descumprimento de quaisquer das condições constantes neste edital, de acordo com as penalidades descritas no decreto municipal n ****, de 29 de abril de 2025, publicado no diário oficial do município assomasul n **** em 07 de maio de 2025 páginas 89 a 98, conforme anexo ao presente edital.

O edital prevê que os interessados poderão procurar a secretaria municipal de infraestrutura e serviços, situada à br 158 km 336, neste município, em dia de expediente, no horário compreendido entre das 07h00min às 13h00min, para agendar a realização da visita técnica, a fim de constatar as condições e peculiaridades inerentes à natureza do objeto licitado, sobretudo, das dificuldades de ordem técnica à sua execução.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, encaminhando a peça impugnatório para o endereço eletrônico ***@***. *. *, ou ainda realizado o protocolo no paço municipal conforme endereço já mencionado no presente edital.

O valor máximo disponível para atender a presente despesa é de R$ ****,31.

O prazo para a execução dos serviços é de 08 oito meses, contados da emissão da primeira ordem de serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da data da liquidação, de conformidade com as notas fiscaisfaturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa.

Será exigida da contratada garantia de contrato correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O agente de contratação solicitará do licitante que apresentou a melhor proposta os documentos de habilitação, para confirmação das suas condições habilitatórias, determinadas no item 6 deste edital.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável para a execução dos serviços é de r ****,12 dois milhões, duzentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e seis reais e doze centavos.