Licitações de Obra Reforma Construcao

O prazo de execução para cada serviço será estabelecido no momento do chamamento, com prioridade para horário comercial, ressalvados casos de urgência.

O pagamento será efetuado com base nos serviços efetivamente executados e medidos (horas de trabalho), em até 15 dias contados a partir da data do atestado da nota fiscal, condicionado à manutenção da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

O pedido com a documentação da prestadora de serviço interessada será submetido à apreciação da comissão de agente de contratação e equipe de apoio.

A habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira, bem como declarações específicas, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de atuação em ramo compatível e regularidade fiscal e trabalhista.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado a sanções previstas na Lei 14. 133/21, incluindo multa de até 50% em caso de declaração falsa, advertência, multa de 30% por recusa em assinar contrato, e multas por inexecução total ou parcial do contrato.

A interessada poderá apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da intimação.

O prazo de execução do objeto contratual é de 60 sessenta dias contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela contratado a, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficialdiário oficial.

A forma de pagamento será mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei n **** a cada parcela ser paga com emissão de laudo de medição do engenheiro da seduc responsável pelo orçamento da obra ou serviço, sendo que quando o prazo de execução for superior a 30 trinta dias e inferior ou igual 60sessenta dias, serão realizadas duas medições, com a 1 parcela somente quando totalizar 50 cinquenta por cento da obra ou serviços de engenharia realizados, e a 2 parcela somente quando executar os 50 cinquenta por cento restante da obra ou serviço de engenharia realizados, referente a execução do objeto da contratação.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, que corresponderá r que deverá ser prestada até 10 dez dias úteis a contar da assinatura deste instrumento. A contratada apresentará, uma garantia adicional da proposta apresentada inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, sendo esta garantia no valor de r , em conformidade com art. 59, 5 da lei n ****, totalizando em r como garantia deste contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória. A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

O valor da contratação é de R$ 0,00.

O prazo para execução dos serviços será de 90 noventa dias consecutivos, iniciandose a partir do recebimento da respectiva ordem de serviço pelo contratado.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal, devidamente acompanhada da documentação exigida e da certificação/aceite do fiscal ou gestor do contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será por menor preço global, alinhado com os preceitos do artigo 33, inciso i, da lei federal n ****.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei federal n **** e no decreto municipal.

A vistoria técnica ao local de execução é recomendável, com o objetivo de permitir que as licitantes conheçam previamente as instalações, estruturas físicas, pontos de acesso, localização e demais condições que possam influenciar na elaboração da proposta e na execução contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo fazêlo no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,94.

O prazo de entrega dos itens é de 10 dias corridos a contar do envio da solicitação de fornecimento SF.

O pagamento será efetuado por crédito em conta bancária da empresa, em até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação envolve a comprovação da capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A data limite para esclarecimentos e impugnações é 10 de abril de 2026, às 23h59min.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.