Licitações de Cacamba Poliguindaste

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contado da data do recebimento definitivo dos serviços e da apresentação da documentação fiscal regular, mediante ordem bancária em conta corrente de titularidade da contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contado da data do recebimento definitivo dos serviços e da apresentação da documentação fiscal regular, mediante ordem bancária em conta corrente de titularidade da contratada.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observado o atendimento integral das especificações técnicas estabelecidas neste edital e seus anexos. O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observado o atendimento integral das especificações técnicas estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação será composta por habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A habilitação será composta pelos seguintes documentos: i habilitação jurA­dica ii regularidade fiscal, social e trabalhista iii qualificação econômico-financeira iv qualificação técnica v declarações exigidas neste edital.

O licitante ou a contratada que cometer infrações ficará sujeito a sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou a contratada que cometer quaisquer das infrações previstas na lei federal no **** ficará sujeito, sem prejuA­zo da responsabilidade civil e criminal, às sanções administrativas previstas neste edital, na ata de registro de preços, no contrato e na legislação aplicável.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, apresentarem preços inexequíveis ou manifestamente excessivos, ou contiverem informações falsas. Serão desclassificadas as propostas que: i não atenderem às exigências deste edital ii apresentarem preços inexequA­veis ou manifestamente excessivos iii apresentarem informações falsas ou incompatA­veis com o objeto iv contiverem vA­cios insanáveis.

O prazo para execução será de acordo com o item 11 do Termo de Referência anexo I deste edital.

Prazo de garantia: mínimo de 12 doze meses, conforme item 13 do termo de referência.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

O pregoeiro observará o cumprimento das exigências de habilitação previstas nos itens 17 a 19, além da entrega e cumprimento das obrigações a que se referem as declarações previstas no item 9. 6 deste edital.

O licitante adjudicatório participante do procedimento licitatório estará sujeito, durante o seu transcorrer, à aplicação das seguintes sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal no 14. 133/21: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Opcional, devendo o licitante apresentar o atestado da visitação e/ou declaração, conforme anexo VIII modelo de declaração de não participação de visita técnica, de que possui pleno conhecimento de todas as informações e das condições locais para a execução do serviço.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância do disposto no item 16. 5 (conferir exatidão dos dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço global estimado da presente licitação é de R$ ****,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais).

O tipo é menor preço por item.

O prazo máximo para entrega dos itens será de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da entrega do objeto requisitado devidamente acompanhado da respectiva nota fiscal.

Os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, falhas estruturais, problemas de soldagem, corrosão prematura, defeitos de pintura e demais vícios que comprometam sua utilização.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço unitário do lote.

Para habilitação da licitante é necessária a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções previstas incluem multa moratória de 5% do valor do contrato em caso de mora, multa compensatória de 20% pelo descumprimento de cláusulas, e inexecução total do objeto pode resultar em multa de 30%, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique a licitante, com preço inexequível ou que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.

O preço máximo global estimado deste certame está fixado em R$ ****,60.