Contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos (lodo e resíduo de laboratório) em aterro sanitário licenciado. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com julgamento pelo menor preço por lote. A sessão pública de disputa ocorrerá em 10/07/2026 às 09h00min. O orçamento estimado é sigiloso. O edital pode ser obtido nos sites do SAAE de Aracruz e da plataforma BLL. Não há exigência de visita técnica ou amostra.
O pagamento será efetuado no 5º dia útil a partir da liquidação do objeto contratado, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, por meio de ordem bancária. O valor sofrerá incidência de multa de mora de 0,01% ao dia sobre a parcela em atraso, limitada ao valor total da parcela, exceto se o atraso for causado por erro do fornecedor. O SAAE reterá as quotas pertinentes aos tributos cabíveis, a menos que a contratada seja optante pelo Simples Nacional.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação será verificada com base em documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante, conforme detalhado no edital. A consulta ao SICAF pode ser utilizada para aferir a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Aracruz por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos, além de multa cumulativa de 0,5% a 30% do valor total do contrato. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
Impugnações podem ser apresentadas até as 00:00 horas do dia 07/07/2026 via plataforma BLL.
A não observância das informações cadastrais atualizadas no SICAF pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A apresentação de declaração falsa ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, ou comportamento inidôneo podem levar à declaração de inidoneidade.
