Contratação de empresa de engenharia para revitalização da escola municipal Maika Sanabria Pinheiro em Antônio João/MS. A obra tem prazo de execução de 18 meses e vigência contratual de 24 meses. O critério de julgamento é menor preço global. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A vistoria técnica é facultativa. A execução deve seguir o projeto básico executivo e normas técnicas, com garantia de 12 meses para serviços e 5 anos para solidez e segurança da obra.
O prazo de execução da obra será de 18 dezoito meses, contados da emissão da respectiva ordem de serviço.
O pagamento será efetuado de forma proporcional às medições aprovadas, observadas as condições contratuais.
A contratada deve assegurar garantia dos serviços executados e dos materiais empregados pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é menor preço global.
A habilitação deve comprovar a aptidão dos licitantes, exigindo requisitos como capacidade técnico-operacional e qualificação econômico-financeira.
O descumprimento das normas pode ensejar a aplicação das sanções administrativas cabíveis, sem prejuízo da responsabilidade civil, trabalhista, ambiental e demais consequências legais.
A vistoria técnica é facultativa, e a não realização não implica inabilitação.
A não comprovação da exequibilidade implica a desclassificação da proposta.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,16.