A licitação visa a contratação de empresa de engenharia para implantação de equipamentos de auxílio a navegação aérea no aeródromo de Porto Murtinho. A abertura da sessão ocorrerá em 14/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é recomendada e a impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O prazo de execução é de 270 dias após a ordem de serviço. A garantia é de 5% do valor do contrato. O pagamento será feito após medição mensal. A empresa deve cumprir as normas de segurança e apresentar documentos como garantia e certidões. A empresa deve apresentar a declaração de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
O objeto do presente edital deverá ser executado e totalmente concluído dentro do prazo de 270 duzentos e setenta dias consecutivos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços OIS.
Os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos relatórios mensais de cada etapa definida por meio de medição, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços propostos.
Como garantia da execução plena do objeto e fiel cumprimento dos termos do contrato, a empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade para todo o período de vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação efetiva do contrato.
O critério de julgamento é menor preço.
A participação na licitação o interessado deverá acessar, na internet, o site oficial da agesul: https:www. agesul. ms. gov. br, onde se encontra o link para acesso.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É recomendado que a licitante vistorie o local in loco antes da elaboração da proposta para conferir as medidas e condições para execução dos serviços, com o objetivo de se inteirar das condições e grau de dificuldade existentes.
A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida ao agente de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico através do email: ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.
O valor máximo estimado para a execução da obra objeto deste edital é: r ****, 41 três milhões, oitocentos e dezenove mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos.