Licitações de Gestao Seguranca

Lote 1: R$ ****,00 - Locação de sistema de videomonitoramento, rastreamento, gestão veicular e acompanhamento de rotas escolares, com fornecimento de software, equipamentos, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva, destinados à Secretaria Municipal de Educação de Baturité

Lote 1: R$ ****,00 - LTCATLTCAT LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho deve ser elaborado por engenheiro ( a) de segurança do trabalho ou médico do trabalho e deverá ser realizada análise quantitativa conforme exigido pelas normas vigentes, em especial quanto: A - Ruído Contínuo e de Impacto: as análises de ruídos contínuos e de impacto deverá ser realizada por Dosimetria, por meio de coletas das amostras por dosimetria, interpretação e caracterização dos resultados, com base nos procedimentos técnicos estabelecidos pela NHO 01 da Fundacentro e pelos anexos 1 e 2 da NR 15 da Portaria n. ? 3214/78 e anexo IV do Decreto n. ? 3048/99 e suas atualizações ou outras normas que por ventura venham a substituir. B - Sobrecarga Térmica: a coleta das amostras pela análise das condições de temperatura e regime de trabalho deve ser realizada na suposta hora mais desfavorável, com interpretação e caracterização dos resultados, com base nos procedimentos técnicos estabelecidos pela NHO 06 da Fundacentro e pelos anexos 3 da NR 15 da Portaria n. ? 3214/78 e anexo IV do Decreto n. ? 3048/99 e suas atualizações ou outras normas que por ventura venham a substituir. C - Umidade: O reconhecimento dos riscos deverá ser efetuado através de visita às instalações, com análise dos processos de produção e dos métodos de trabalho, de entrevistas com ao menos um servidor público do Município de cada função, ratificadas pelo respectivo superior imediato e a interpretação dos resultados deverá ser feita de acordo com critérios da ACGIH ( informações para o PGR) e da Legislação Brasileira - NR 15 ( informações com reflexos sobre os adicionais de insalubridade/MTB e sobre a aposentadoria especial/INSS). D- Radiação não ionizante: O reconhecimento dos riscos deverá ser efetuado através de visita às instalações, com análise dos processos de produção e dos métodos de trabalho, de entrevistas com ao menos um servidor público do Município de cada função, ratificadas pelo respectivo superior imediato

Lote 2: R$ ****,00 - PGRPGR- PROGRAMA DE GERENCIAMENTO RISCOS O Programa de Gerenciamento de Riscos PGR, que por sua vez busca identificar os riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos no ambiente de trabalho e deverá ser realizado nas dependências do Município de Barroso/MG, considerando todos os postos de trabalho onde houver trabalhadores vinculados ao município visando dar base para todas as rotinas referentes ao E- Social. O PGR deverá ser elaborado conforme obrigatoriedade da NR 09 e 01 do Ministério do Trabalho, o qual deve ser apresentado em um documento base o qual deverá conter no mínimo a seguinte estrutura: a) Introdução; b) Definições e Critérios de Riscos; c) Caracterização dos Ambientes/Unidades de Trabalho; d) Caracterização das Atividades/Processos de Trabalho; e) Cargos e Inventário de Riscos; que compreende as etapas de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos: forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; f) Estratégia, Cronograma e Plano de Ação; g) Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades; h) Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PGR; i) Antecipação; j) Reconhecimento qualitativo e quantitativo dos riscos; K) Adoção de equipamentos de proteção individual ( EPI) apenas quando comprovada a inviabilidade técnica da adoçãoe medidas de proteção coletiva, ou quando essas não forem suficientes ou se encontrarem em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou, ainda, em caráter complementar ou emergencial, conforme NR 09. O PGR deverá conter expressamente a indicação de proteção de máquinas e equipamentos, conforme as normas regulamentadoras, conforme cada setor/atividade, caso estejam em desacordo com as Normas regulamentadoras, deverão ser indicadas adequações a serem realizadas e proteções a serem instaladas de forma a reduzir, eliminar ou minimizar os riscos detectados. O Estabelecimento de prioridade e metas de avaliação e controle deverá ocorrer através de: Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; Definição das medidas de contr

Lote 3: R$ ****,00 - PCMSOPCMSO- PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL O PCMSO é um programa de atenção à saúde do trabalhador. Possui caráter prevencionista e tem como objetivo principal a promoção e preservação da saúde dos empregados. Deve ser elaborado em função dos riscos aos quais eles estarão submetidos durante sua atividade laboral. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional consta na nossa Consolidação das Leis do Trabalho. Ele foi regulamentado pela NR n. ? 7 do Ministério do Trabalho e da Previdência Social ( MTPS), com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto de trabalhadores. Algumas de suas exigências básicas são as realizações dos exames clínicos em todos os servidores com a elaboração do programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional, visando à promoção da saúde e integridade dos servidores, considerando os cargos ocupados, a tarefa executada, a exposição aos agentes nocivos, a idade, entre outras variáveis.

Lote 4: R$ ****,00 - LTIPLTIP - LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Este documento avalia as condições do ambiente de trabalho a fim de determinar se o mesmo é insalubre ou não, verificando os agentes físicos, químicos e biológicos aos quais os trabalhadores estão expostos. Através da elaboração do LTIP é possível determinar ou não a necessidade de receber o adicional de insalubridade. O documento apresenta também as informações necessárias nas NRs 15 Atividades Insalubres e 16 - Atividades e Operações Perigosas, determinando se os trabalhadores estão expostos a atividades insalubres e perigosas. Escopo mínimo dos serviços: Realização de vistorias técnicas nos ambientes de trabalho dos Órgãos e Secretarias Municipais; Avaliação qualitativa e quantitativa de agentes físicos, químicos e biológicos; Identificação de condições de periculosidade ( inflamáveis, explosivos, eletricidade, entre outros); Emissão de Laudos Técnicos conclusivos indicando a caracterização ou não de insalubridade e/ou periculosidade, conforme preconizado nas Normas Regulamentadoras NR- 15 e NR- 16, da Portaria n? 3. 214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego; Atualização dos Laudos sempre que houver mudanças nas condições de trabalho;

Lote 5: R$ ****,00 - PPPPPP PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO Constitui- se em um documento histórico- laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva unidade administrativa. O PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial. b) O PPP deverá conter os dados históricos laboral de todo o período em que o servidor esteve vinculado ao Município, bem como a expressa indicação qualitativa e quantitativa dos agentes nocivos a que o servidor esteve exposto e o respectivo período. A elaboração do PPP deve compreender todos os campos previstos no modelo da Instrução Normativa n? 85/PRES/INSS de 18 de fevereiro de 2016. Escopo mínimo dos serviços: Levantamento de dados junto aos setores de Recursos Humano; Análise das condições de trabalho e exposição a agentes nocivos físicos, químicos e biológicos, conforme disposto no Decreto n? 3. 048/1999 e na Instrução Normativa INSS/PRES n? 128/2022 ( ou Normas que venham a substituí- las); Preenchimento completo do PPP conforme modelo oficial exigido pelo INSS; Inclusão de informações sobre atividades desempenhadas, agentes ambientais, intensidade e concentração de exposição, medidas de proteção e resultados de monitoramento biológico; Atualização do documento sempre que houver alteração no ambiente de trabalho ou nas condições laborais do servidor; Fornecimento do PPP assinado por profissional habilitado;

Lote 6: R$ ****,00 - ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO E - SOCIALENVIO DAS INFORMAÇÕES DO E - SOCIAL A empresa Contratada também ficará responsável pelo levantamento e envio mensal de todas as informações de segurança e saúde do trabalho relativo aos eventos do E Social com a observação e obediência ao prazo para o envio dos registros SST, especificamente: S- ****: Comunicação de Acidente de Trabalho; S- ****: Monitoramento da Saúde do Trabalhador; S- ****: Condições Ambientais do Trabalho e outros que porventura venham a ser implementados. A Contratada deverá fazer o envio das informações de registros de SST para o esocial até o dia 15( quinze) do mês seguinte e emitir os relatórios correspondentes aos envios

Lote 1: R$ ****,00 - Assessoria econômica na administração e previdenciária de ativos visando atender os critérios e exigências estabelecidas pelo conselho monetário nacional através da resolução bacen n? 2652/99 e alterações posteriores, compreendendo os seguintes serviços: a) consultas permanentes referentes a fundos de investimentos; b) elaboração de projeto de lei que estruturará o regime próprio de previdência do município; c) oferecer os subsídios necessários para solucionar os recursos interpostos contra o regime próprio de previdência social;

Lote 2: R$ ****,00 - Assessoria previdenciária a) assessoria na realização da compensação financeira entre o regime próprio e o regime geral de previdência social e demais regimes; b) assessoria no levantamento do tempo de serviço prestado pelos segurados a outros regimes de previdência; c) acompanhamento técnico atuarial das ações recomendadas pelo cálculo atuarial. D) assessoria no cumprimento dos critérios e exigências estabelecidas pela lei federal n? 9. 717/98 e portaria mpas n? 4992/99 e alterações posteriores; e) apresentação de palestras, sobre assuntos relacionados ao regime próprio de previdência social, perante os poderes executivos e legislativos, sindicatos dos servidores públicos, conselhos curador e fiscal e a outros que se fizerem necessários; f) assessoria no acompanhamento na instrução dos processos de aposentadoria e pensões, solicitadas pelos segurados do regime próprio de previdência; g) assessoria e acompanhamento na realização de cálculos dos benefícios a serem concedidos aos segurados, bem como das revisões que por ventura ocorrerem. H) análise de toda a legislação previdenciária vigente no município; i) elaboração de projeto de leis e atos administrativos normativos necessários para adequar o regime próprio de previdência social as mudanças ocorridas na legislação federal; j) oferecer os subsídios necessários para solucionar os recursos interpostos contra o regime próprio de previdência social; k) elaboração de defesa referente a processos de benefícios previdenciários do regime próprio de previdência social junto ao tribunal de contas do estado.

Lote 3: R$ ****,00 - Serviço de locação de software de gestão previdenciária. 1. Sistema de gerenciamento de regime próprio de previdência social contendo os seguintes módulos: a) cadastro dos efetivos, aposentados, pensionistas e seus dependentes; b) recadastramento; c) arrecadação; d) simulador de aposentadorias; e) gestão processual e documental, f) compensação previdenciária g) portal de auto- atendimento dos efetivos, aposentados e pensionistas, h) perícia médica, i) folha de pagamento, j) gestão financeira ( investimentos), k) módulo de configuração de parâmetros do sistema, segurança, l) ferramenta para extração de informações ( relatórios), 2. Serviços de manutenção, atualização e suporte técnico de sistema de gerenciamento de regime próprio de previdência social.

Lote 1: COLETOR ELETRÔNICO DE PONTO FACIAL - Coletor Eletrônico de Ponto ( CEP) com tecnologia de reconhecimento facial, em conformidade com a Portaria MTP n? 671/21 ( modalidade REP- P), destinado ao registro e controle de jornada de trabalho. O equipamento deve possuir características que garantam alta precisão, segurança e integração com sistemas de gestão de ponto. 1. Especificações Técnicas Mínimas: O equipamento ofertado deverá atender, no mínimo, às seguintes especificações técnicas: 1. 1. Identificação e Capacidade: O equipamento deve possuir Tecnologia de Identificação Primária por Reconhecimento facial de alta precisão, com Tempo de Reconhecimento Facial inferior ou igual a 2 segundos. Deve conter Duas câmeras Full HD **** ( luz visível e luz infravermelha) para detecção de rosto vivo e prevenção de fraudes. A Distância de Reconhecimento deve ser configurável para até 1, 5 metros. A Capacidade de Usuários mínima é de **** usuários cadastrados, com Capacidade de Faces mínima de **** faces armazenadas ( on/off). Deve incluir Detecção de rosto vivo e detecção de uso de máscara. O equipamento deve operar nos Modos de Operação de identificação e verificação. Formas de Identificação Adicionais incluem Leitor de cartões de proximidade ( tecnologias MIFARE e 125 kHz ASK), Senha numérica e QR Code. Deve permitir o Cadastro de colaboradores por matrícula e o Recebimento de faces cadastradas automaticamente via software de gerenciamento de ponto. 1. 2. Comunicação e Conectividade: O equipamento deve possuir Comunicação Ethernet com 1 porta 10/100Mbps nativa, integrada à caixa de proteção, e 1 Porta USB Host 2. 0 externa, também integrada. Deve incluir 1 porta Comunicação Serial RS- 485 para comunicação com módulo de acionamento externo. Deve suportar Conectividade Opcional via módulo externo de comunicação Wi- Fi. Não será aceito equipamento que utilize conversor de interface SERIAL para TCP/IP. Deve garantir Integração total com software de gerenciamento e controle de ponto o

Lote 2: SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE PONTO EM NUVEM ( CLOUD) - Contratação de serviços de Sistema Integrado de Gestão, Tratamento e Controle de Frequência de Servidores, fornecido em modalidade de Computação em Nuvem ( Cloud Computing), em total conformidade com a Portaria MTP n? 671/21. Funcionalidades Essenciais: O sistema deve ser uma solução Web que opera online e automaticamente, sem necessidade de software de fabricante, comunicando- se com coletores de ponto de múltiplos fabricantes. Deve permitir o registro de ponto via aplicativo móvel/tablet e navegador web, capturando foto e geolocalização ( Portaria 671), incluindo recurso de Reconhecimento Facial para marcações via app/web. Recursos de Gestão: O sistema deve possuir Cerca Digital ( Geolocalização) para delimitar a área de marcação, Mapa Gráfico de visualização de registros e Monitoramento em tempo real da situação dos coletores. Deve permitir o acesso do funcionário ao seu espelho de ponto e justificativas via APP. Inclui módulos de Férias e Banco de Horas, controle de Escalas ( incluindo ****), e geração de Relatórios Personalizados e Dashboard com indicadores de frequência. Requisitos Técnicos e de Serviço: Plataforma Web com banco de dados relacional. O sistema deve garantir Disponibilidade 24x7. O fornecimento inclui Instalação, Implantação e Ativação das licenças em até 15 dias, Treinamento Presencial e Suporte Técnico com atendimento telefônico e prazos definidos para diagnóstico de problemas críticos ( 4 horas). O fornecedor deve garantir Atualizações Tecnológicas durante o contrato e oferecer Horas de Customização sob demanda.

Lote 1: R$ ****,00 - Serviços contínuos de mão de obra terceirizada - recepcionista de eventos e solenidades; mestre de cerimônia; apoio administrativo especializado i; supervisor de serviços terceirizados; tecnico em segurança do trabalho; apoio administrativo i; arquivista ( técnico); tradutor de sinais de libras; tecnico de operação em computadores; suporte operacional em hardware e software; técnico de atendimento em informática; operador de logistica; técnico de som e aux técnico ii.

Lote 2: R$ ****,00 - Serviços contínuos de mão de obra terceirizada - copeira; jardineiro; servente; motorista i; motorista ii; motoqueiro; aux de operac de manutenção ii; eletricista ii; operador de atendimento; garçon; auxiliar de serviços gerais; garagista e recepcionista.

Lote 3: R$ ****,00 - Serviços contínuos de mão de obra terceirizada - assistente técnico i; apoio administrativo ii; assistente técnico iv; assistente de gestão iii; assistente de gestão iv; assistente de gestão i; assistente de gestão ii; assistente técnico iii; assistente técnico ii; supervisor de eventos e solenidades; apoio administrativo especializado ii e supervisor de eq apoio a gestão.