O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em telemedicina. A sessão pública ocorrerá em 23 de abril de 2026. As propostas e documentos podem ser enviados até 23 de abril de 2026. A licitação é do tipo menor preço global e o modo de disputa é aberto. Empresas interessadas devem se credenciar no portal da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). A proposta terá validade de 30 dias. A vencedora deverá apresentar documentos de habilitação em até 2 horas após ser declarada vencedora. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a execução dos serviços e apresentação da documentação fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 12 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado a critério das partes.
Os pagamentos devidos à licitante vencedora serão efetuados após a execução de todo o serviço em até 30 dias conforme a respectiva conclusão dos serviços e após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço apresentado: por lote.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 02 duas horas, quando solicitado pelo pregoeiro: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira, qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, atestados de capacidade técnica, responsável técnico, licença sanitária e autorizações, infraestrutura tecnológica, equipe técnica e operacional, e declaração de conformidade legal e ética.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor global estimado é de R$ ****,00.
