Contratação de licenciamento (locação) de sistema web integrado de gestão pública municipal em nuvem (SaaS). Inclui implantação, conversão e migração de dados, treinamento, armazenamento e segurança. A sessão pública será realizada em 08/07/2026 às 14:00 no site www. ***. *. * critério de julgamento é menor preço global. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da data da sessão pública. A prova de conceito é obrigatória para o licitante classificado em primeiro lugar.
O prazo máximo para conclusão integral da implantação da solução, incluindo conversão, migração de dados, parametrização, treinamento e disponibilização da plataforma em ambiente de produção, será de até 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pela fiscalização, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.
A contratada deverá assegurar manutenção corretiva, evolutiva e legal durante toda a vigência contratual, promovendo atualizações necessárias em razão de alterações legislativas, contábeis, fiscais, previdenciárias, trabalhistas e regulamentares aplicáveis à administração pública.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando a natureza integrada, sistêmica, interdependente e unificada da solução tecnológica pretendida.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, logo após a conclusão da fase de lances, a documentação de habilitação, no prazo de 2 horas.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
