Licitações de Gestao Seguranca

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,64.

O prazo para implantação do sistema é de 150 dias a contar do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente. O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato ou emissão da ordem de início, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento de cada fatura não será superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal. Os serviços de implantação e treinamento serão pagos em parcela única em até 30 dias contados da conclusão da implantação de cada módulo.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual de execução.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 120 minutos. O pregoeiro ou equipe de apoio verificará a autenticidade dos documentos solicitados nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.

A visita técnica não é obrigatória. As empresas interessadas podem realizar visitas técnicas ou pedidos de esclarecimentos anteriores à data de abertura do certame.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,27.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas previstas no contrato e na lei n 14. 133/2021 em caso de descumprimento dos requisitos técnicos, operacionais, ambientais ou de segurança.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência e execução do contrato será de 04 quatro meses, prorrogável nos termos da legislação vigente.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

A contratada deverá comprovar a reserva de cargos para pessoa com deficiência, reabilitado da previdência social ou aprendiz, no prazo fixado pelo fiscal do contrato.

O descumprimento das condições estabelecidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n **** e devidamente descritas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada terá o prazo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da sua notificação, para recorrer das penas aplicadas nesta cláusula.