Processo licitatório n ****, para contratação de empresa para confecção de ternos de
futsal e taekwondo. Data limite para entrega de propostas: 25/06/2025 às 08h00min. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): anexo I (habilitação), anexo II (termo de referência), anexo III (modelo de credenciamento), anexo IV (declarações conjuntas), anexo V (minuta ata de registro de preços). Critérios de participação: pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto da licitação que atenderem a todas as exigências do edital. Etapas do processo: credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes, julgamento (proposta de preços e habilitação), adjudicação e homologação. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Impedimentos para participação: agentes públicos, autores de projetos, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão licitante, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, empresas consorciadas participando de mais de um consórcio na mesma licitação, empresas com contratos com a administração pública que excedam o limite de receita bruta para microempresas e empresas de pequeno porte. Prazo de validade das propostas: não inferior a 60 dias correntes. Documentos de habilitação exigidos: anexo I. Prazo para entrega dos documentos de habilitação da vencedora: no máximo 2 horas após a declaração da melhor proposta. Penalidades por descumprimento: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Local de entrega dos envelopes: Rua São Luiz 210, Centro, setor de compras, São Miguel da Boa Vista-SC. Horários: 08h00min. Email para esclarecimentos e impugnações: ***@***. *. * para confirmação de recebimento de email: 49 **** devem ser apresentadas em formulário próprio, com preços unitários de cada item, e sem rasuras. A proposta deverá conter todos os custos necessários para o atendimento do objeto da licitação, bem como encargos trabalhistas e previdenciários. A empresa vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo estipulado. O contrato terá seu preço reajustado pelo índice INPC acumulado dos últimos 12 meses. O pagamento será feito em moeda nacional, mediante depósito bancário, até o 10 dia útil após a liquidação, mediante emissão de nota fiscal pela contratada. Fiscalização da entrega do objeto: Diretor de
esportes Diogo Marçal Pasqualli. Recursos administrativos: prazo de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Competência judicial: comarca de Maravilhas-SC.