O edital trata da contratação de empresa para recapeamento asfáltico em Santa Rita do Sapucaí, MG. A licitação é do tipo concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para envio de propostas é até 15 de abril de 2026, com abertura no mesmo dia. A visita técnica é facultativa. A empresa deve apresentar garantia contratual. O pagamento será realizado após medições mensais. A execução dos serviços tem prazo de 60 dias. A empresa deve cumprir as obrigações e pode sofrer sanções por descumprimento. O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.
O edital não especifica o prazo de entrega, apenas o prazo de execução total máximo dos serviços que é de 60 sessenta dias, conforme cronograma em anexo, contados do recebimento da ordem de serviço expedida pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.
O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço pelo regime de empreitada por preço global.
Os documentos exigidos para a habilitação, conforme regulado neste edital, deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico em que se realizará o pregão, em campo próprio para esse fim.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
É facultada a visita técnica para verificação das condições de execução da obra em questão, sendo que, ao optar por não a realizar, a proponente responsabilizase por cobrir às próprias custas todas e quaisquer eventualidades que advirem de condições que poderiam ter sido conhecidas em tal visita.
Os pedidos de esclarecimento referentes a este processo licitatório deverão ser enviados à comissão de licitação, em até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico.
O valor global estimado para a contratação é de r ****,60 setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos.