Licitações de Figurinos

O prazo máximo para execução é de 15 dias a partir da emissão da ordem de fornecimento, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa e interesse da administração.

O pagamento será efetuado após a entrega e aceite definitivo, mediante apresentação de nota fiscal, com prazo de até 30 dias.

O critério de julgamento será o menor preço global, desde que atendidas todas as exigências técnicas.

As exigências mínimas de habilitação incluem regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade trabalhista (CNDT), regularidade de empregador (FGTS), comprovação de inscrição no CNPJ, contrato social da empresa e documentos pessoais dos sócios, além de declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da CF.

As sanções administrativas que poderão ser aplicadas incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade, nos termos da Lei nº 14. 133/2021.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega de todos os figurinos e acessórios é até 30 de setembro de 2026, com data final para entrega em perfeito estado até 10 de novembro de 2026.

Os valores serão pagos conforme a entrega dos figurinos e acessórios, após fiscalização e aceite da nota fiscal. Notas fiscais processadas entre os dias 01 a 15 serão pagas até o dia 30 do mesmo mês, e as processadas entre os dias 16 a 31 serão pagas até o dia 15 do mês subsequente.

A contratada deverá assegurar garantia de no mínimo 06 meses, contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações escritas específicas.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% do valor total das autorizações de fornecimento, impedimento de licitar ou contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

Os licitantes vencedores do lote deverão apresentar amostras em até 05 dias úteis após a declaração provisória de vencedores.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do edital até 03 dias úteis antes da data fixada para a realização do pregão.

O prazo de prestação do serviço é de 20 de abril a 19 de junho de 2026. O prazo total de execução do contrato será de 04 meses, contados a partir da data da sua assinatura ou autorização de prestação de serviços.

O pagamento será creditado em conta corrente da contratada, através de ordem bancária, após o cumprimento das formalidades legais e aprovação do BTCA na entrega do material. A contratada deverá encaminhar a nota fiscal/fatura para que sejam adotados os procedimentos afetos ao pagamento.

A contratada deverá manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação pertinente.

O contratante reserva-se ao direito de aplicar multa ou rescindir o contrato, caso a contratada desobedeça a qualquer das cláusulas estabelecidas neste instrumento.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,20 (hum mil novecentos e sessenta reais e vinte centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega é até o máximo de 10 dez dias corridos, a contar da ordem de fornecimento, emitida pela unidade requisitante.

O edital prevê que Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante e serão depositados em banco e conta corrente indicados pela vencedora. e que o prazo de pagamento é de 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor valor por lote.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com prazo de 06 horas para envio dos documentos após a fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, como multa de 0,5% ao dia por atraso na execução ou entrega, multa de 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total, além de suspensão temporária.

O edital exige a apresentação de amostras dos itens em até 05 cinco dias corridos a contar da data de disputa, sob pena de desclassificação.

O prazo para solicitação de esclarecimento será até as 12h00 do dia útil anterior à data limite de recebimento de propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.