O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem de futebol de campo e salão. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço unitário por item. A data de abertura da sessão pública é 10/06/2026 às 08:30h. As propostas de preços iniciais devem ser cadastradas até às 08:00h do mesmo dia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos a serem anexados em até 2 horas após o fim da sessão de disputa. O contrato terá vigência até 31/12/2026. O pagamento será realizado em períodos quinzenais mediante apresentação de notas fiscais. O foro competente para dirimir litígios é a comarca de Faxinal do Sotorno/RS.
O contrato terá vigência até a data de 31/12/2026, podendo ser prorrogado justificadamente. A empresa contratada deverá iniciar a execução do contrato a partir da emissão da ordem do início dos serviços, emitida pela secretaria responsável, sendo concluídos na data prevista no contrato.
O pagamento pelos serviços prestados será realizado em períodos quinzenais, de acordo com os valores contratados, mediante apresentação das referidas notas fiscais. O atraso injustificado no pagamento por parte da prefeitura municipal de Nova Palma ocasionará multa de 0,1 de correção sobre o valor devido por dia de atraso no pagamento à contratada.
Não haverá garantia contratual para execução contratual, dada a sua natureza administrativa. Não será exigida garantia para execução do objeto deste contrato.
O critério de julgamento das propostas de preços e lances será o de menor preço unitário por item, garantindo o atendimento integral do objeto, respeitando sempre o valor máximo de referência.
Para fins de habilitação neste pregão, as licitantes vencedoras deverão anexar ao site da licitação os documentos especificados, em até 2 duas horas após o fim da sessão de disputa, sob pena de inabilitação. Serão aceitos arquivos no formato pdf, rar ou zip.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Caberá recurso, no prazo de 3 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de atos como julgamento das propostas e ato de habilitação ou inabilitação de licitante.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.
O valor total previsto para a contratação é de R$ ****,00.
