Licitações de Museus

O contrato terá vigência de 24 meses, contados a partir da data de sua assinatura. O cronograma físico-financeiro detalha as etapas e prazos para a execução dos serviços.

O pagamento será efetuado até o 28º dia corrido, mediante depósito em conta corrente da contratada, após a apresentação da nota fiscal e atesto do responsável pelo recebimento do serviço.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. Para obras e serviços de engenharia com propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, observados o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas e demais condições definidas no edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e operacional são requisitos para participação, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia é imprescindível para o conhecimento das condições do local e será agendada pela administração. A ausência de vistoria pode ser suprida por declaração formal do responsável técnico.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, protocolizando o pedido pelo site www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,74.

O prazo global para a execução do serviço será de 18 meses, a contar da data da assinatura do contrato ou recebimento da ordem de serviço. O serviço prestado de acordo com o edital, em até 18 meses após a assinatura do contrato ou recebimento da ordem de serviço pelo fornecedor vencedor, prazo este prorrogável por igual período, com a devida justificativa da contratada, a ser avaliada pela comissão de seleção.

O pagamento será efetuado em até 10 dias conforme cronograma de entregas dos serviços, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelo recebedor do bem e/ou serviços. O pagamento será efetuado através de depósito bancário, em conta e instituição bancárias indicadas pelo fornecedor em sua proposta de preços.

O contratado prestará garantia integral à contratante, durante todo o período de vigência do contrato e durante o prazo de 12 meses, contados da aprovação do serviço, se comprometendo perante a contratante com o reparo de todo e qualquer vício e/ou defeito do serviço.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira deve ser apresentada conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de inscrição.

Em caso de descumprimento das exigências, o proponente estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de participar de processos de compras e contratar com a FACC, e declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total da contratação é de R$ ****,48.

O edital prevê que os pareceristas deverão entregar as análises no prazo máximo estabelecido pela FCCDA, com possibilidade de participação em encontro por videoconferência para socialização e esclarecimento de dúvidas, com emissão de parecer final e nota final em até 3 dias úteis após o encontro.

O edital informa que os pareceristas, quando convocados para prestação de serviços e concluídos estes, farão jus à remuneração de R$ ****,00, considerando até 30 trinta projetos para análise. Caso o número de inscrições ultrapasse a quantidade máxima estipulada para análise no item 1. 3. 1, será acrescido o valor de R$ 84,00 oitenta e quatro reais por cada análise extra. As regras para realização do pagamento são as dispostas na minuta do contrato.

O critério de julgamento para o credenciamento é baseado em pontuação, onde os candidatos inscritos serão analisados de acordo com critérios como experiência profissional, formação e participação em comissões, com uma pontuação máxima de 100 pontos. Os candidatos que não alcançarem a pontuação mínima de 70 pontos ou receberem nota zero em qualquer critério serão desclassificados.

Para fins de habilitação, os interessados deverão encaminhar documentos como requerimento de credenciamento, certificado de MEI (se aplicável), currículo atualizado, comprovação de formação técnica ou acadêmica, comprovação de participação como parecerista, comprovação de atuação e conhecimento na área cultural, e documentos complementares que julgar pertinentes.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o contratado às sanções previstas na minuta do contrato, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar com a FCCDA.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital de credenciamento até o terceiro dia útil da sua publicação, devendo a FCCDA responder em até 02 dois dias úteis.