Licitações de Plano Manutencao Operacao

O início da execução do objeto está previsto para 5 dias corridos da data da publicação do extrato do contrato. A implantação da solução ABIS central e sistemas clientes deverá ser concluída em até 100 dias da aprovação do projeto executivo. A migração de dados legados terá fases distintas, com a primeira fase em até 100 dias e a segunda em até 375 dias após o aceite da instalação. A entrega definitiva da solução ocorrerá em até 365 dias da aprovação do projeto executivo.

As condições de pagamento estão estabelecidas no Termo de Referência. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da data final da liquidação, mediante ordem bancária. O valor total da contratação é de R$ ****,97. O contrato prevê reajuste monetário anual com base no IPCA após 12 meses da data do orçamento estimado.

Será exigida garantia de execução de 10% do valor do contrato, totalizando R$ ****,89. A garantia poderá ser prestada nas modalidades de seguro-garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, ou título de capitalização. A validade da garantia deverá abranger o período indicado no Termo de Referência, com cobertura de 60 meses para todos os itens da solução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com modo de disputa aberto.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/técnico-profissional. Será necessário comprovar experiência na implantação de sistemas de comparação biométrica e reconhecimento facial, além de possuir certificações de segurança da informação como ISO/IEC **** e ISO/IEC **** licitante deverá atender aos padrões e testes mais recentes do NIST para algoritmos biométricos.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida. O descumprimento dos prazos de atendimento também sujeitará a contratada às penalidades previstas no Termo de Referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e pode ser substituída por declaração formal do fornecedor. O fornecedor interessado em realizar a visita deve agendá-la com antecedência. A vistoria será acompanhada por servidores da contratante e ocorrerá no endereço da Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. No entanto, é exigida a realização de prova de conceito (POC) para validação das funcionalidades e requisitos técnicos da solução ofertada.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras MG, até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97 (quarenta e sete milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos).

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, considerando a natureza contínua do serviço, que envolve a elaboração e o acompanhamento mensal da execução do plano de manutenção, operação e controle PMOC nas edificações públicas municipais.

O pagamento será efetuado mensalmente, no 10 dia do mês subsequente ao serviço após a aprovação da medição, mediante apresentação da nota fiscalfatura, acompanhada: i do relatório técnico mensal aprovado pela fiscalização ii da comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, quando exigida pela legislação.

O critério de julgamento é menor preço global do objeto da contratação direta.

Os documentos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá realizar visita técnica in loco em cada uma das 13 treze unidades prediais da secretaria municipal de saúde de afrâniope.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de r ****, 25sessenta e quatro mil e dezoito reais e vinte e cinco centavos, conforme pesquisa de preços realizada pela administração, com empresas do ramo.