Licitações de Plano Manutencao Operacao

O prazo de execução da contratação é de 12 doze meses a partir da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 dez anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A empresa deve dar garantia das peças e acessórios instalados e os serviços prestados em prazo mínimo de vigência do contrato 90 dias, contando a data da conclusão dos reparos realizados, caso o equipamento não tenha condições de reparo, apresentar relatório que constate a sua inutilidade.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote observado as especificações definidas no anexo i e ii deste edital, bem como as condições exigidas nos itens 06 a 10 do presente edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Pode realizar vistoria não obrigatória nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, das 08h00min 16h00min, devendo o agendamento ser efetuado previamente.

A impugnação e os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados em até 03 três dias úteis, antes da data fixada para abertura da sessão pública por forma eletrônica diretamente na plataforma da licitação, pelo email ***@***. *. * ou por petição dirigida e protocolada no endereço rua evaristo camargo, n 245, centro, cep: **** tamaranapr.

O valor estimado para este certame é de r ****,96 cento e trinta e sete mil duzentos e noventa e um real e noventa e seis centavos.

O prazo para execução da manutenção corretiva é de até 30 trinta dias corridos, contados da aprovação formal do orçamento.

O pagamento será feito em favor da contratada, após o documento de cobrança ser verificado e atestado pelo senarpr, que se reserva o prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da data de apresentação do documento de cobrança nota fiscal/fatura referente a ordem de compra, devidamente verificado e atestado pelo senarpr em vista da entrega dos produtos no local de destino ou da execução dos serviços.

Garantia mínima de 03 meses para os serviços de manutenção corretiva.

Critério de julgamento: menor preço por lote.

Os documentos de habilitação aqui exigidos, bem como as documentações de habilitação técnica previstas no anexo ii, deverão ser inseridos no sistema eletrônico de disputa http:www. bnc. org. br.

A inexecução total ou parcial do objeto contratado sujeitará a futura contratada, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades: advertência, multa, rescisão contratual e suspensão do direito de licitar ou contratar com o senarpr por prazo não superior a 03 três anos, nas formas adiante especificadas.

No prazo de 02 dois dias úteis anteriores à data fixada para sessão de abertura consideradas horas úteis das 08h15min às 17h45min, de segundafeira a sextafeira, qualquer interessado, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital, através de campo próprio na plataforma bnc ou via email: licitacao@senarpr. org. br.

O valor anual previsto para as manutenções corretivas, é de até r ****, 00 cem mil reais.

O edital prevê que a execução dos objetos deverá ocorrer no período definido das festividades, compreendido entre 28, 29 e 30 de novembro de 2025, na área institucional do poder público municipal.

O edital informa que o pagamento será feito em até 30 trinta dias do mês subsequente a execução dos serviços.

O edital estabelece que o fornecimento deverá observar as especificações do instrumento e as condições constantes do código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital exige documentos para comprovar a existência, quadro societário, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital informa que as licitantes estarão sujeitas às penalidades previstas no art. 156, da lei federal n 14. 133/2021, como advertência, multas, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a impugnação aos termos do edital pode ser feita até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,29.

O prazo de vigência do contrato de concessão é de 35 trinta e cinco anos, contados da data da eficácia, podendo ser prorrogado.

O pagamento da outorga variável deverá ser recolhido até o decimo quinto dia util do mês subsequente à apuração da receita bruta do concessionário ggr.

A licitante deverá prestar garantia de proposta, no valor correspondente a 1 do valor anual estimado para o contrato, conforme item 7. 10, com prazo de validade de, no mínimo, 180 cento e oitenta dias, contados da data marcada para a sessão pública.

O critério de julgamento desta licitação é o de maior valor percentual de outorga variável.

A comissão verificará o atendimento das condições de habilitação da licitante detentora da oferta de menor valor, por meio de consulta on line ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, bem como apreciará a documentação complementar descrita no item x deste edital.

À licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame, ensejar o retardamento do certame ou não mantiver a proposta de valor percentual de outorga variável, será aplicada uma das seguintes penalidades: impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município pelo prazo máximo de 3 três anos ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Os recursos deverão ser apresentados no prazo de 3 três dias úteis contatados da lavratura da decisão da comissão permanente de licitação que declarar a licitante vencedora.

O valor estimado do contrato de concessão é de r ****, 65 treze milhões, setecentos e oitenta e dois mil trezentos e setenta e seis mil e sessenta e cinco centavos.