A licitação tem como objeto a aquisição de serviços de pintura artística em parede, retratando imagens lúdicas, decoração de fachadas e letreiros. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, com julgamento pelo menor preço por item. A sessão virtual ocorrerá em 14 de abril de 2026, às 14h, com envio de propostas até às 13h30min. A licitação é exclusiva para beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico. O prazo para envio de documentos complementares solicitados pelo pregoeiro é de até 02 dias. O registro de preços terá validade de 01 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura. O prazo para iniciar os serviços é de até 24 horas após a solicitação do município. O foro para dirimir litígios é a comarca de Lajeado.
O prazo para iniciar os serviços é de até 24 horas, contados da solicitação do município. O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento empenho.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 dias após a entrega dos produtos solicitados na nota de empenho. Os pagamentos obedecerão à ordem cronológica.
O tipo de julgamento é menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência ou concordata, e declaração de que a empresa não foi considerada inidônea.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de envio de amostra.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.
