A licitação tem como objeto a aquisição de tendas, através de emenda parlamentar, para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. O recebimento de propostas ocorre até 20/05/2026, com abertura e disputa de lances no mesmo dia. A vigência estimada da contratação é de 180 dias, com prazo de entrega de 30 dias a partir da ordem de fornecimento. O endereço para entrega é na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (64) **** ou e-mail comissaolicitacao@caldasnovas. go. gov. br.
O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço, no prazo de 30 trinta dias.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços/fornecimento dos produtos, contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviços/autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo no caso do inciso i, do artigo 75, da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O contratado fica sujeita a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço nos termos do artigo 23 da lei federal 14. 133/2021, com o recebimento de proposta adicionais caso venham a realizar na modalidade eletrônica.
