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Contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades das secretarias do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. São Pedro dos Crentes & ndash; MA, 31 de março de 2026. Semaias da Silva Morais & ndash; Pregoeiro Municipal.
Dispõe sobre & ldquo; Atendimento Especial as Pessoas com Espectro Autista TEA, e dá outras providências& rdquo;. A Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes/MA, Estado do Maranhão, faz saber que o Vereador Asaf Pereira Sobrinho propõe e a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei: Art. 1 Fica o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, responsável por realizar o atendimento domiciliar às crianças com Transtorno do Espectro do Autismo, bem como às demais crianças que apresentem problemas e dificuldade
reconhecer mulheres que tenham contribuído de forma relevante para o fortalecimento da participação feminina na política municipal e para o desenvolvimento social da comunidade. Art. 3 - Poderão ser homenageadas: I & ndash; Vereadoras em exercício; II & ndash; Ex- vereadoras; III & ndash; Mulheres que tenham exercido funções públicas ou de liderança política; IV & ndash; Lideranças comunitárias com atuação relevante na promoção da participação feminina na política. Art. 4 - A indicação das homenageadas po
Dispõe sobre a alteração do Anexo I, II e III estabelecido na Lei Municipal do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal n 144/2006, com alterações pelas Leis Municipais n 167/2007, 170/2007, 231/2011, 240/2011, 245/2012, 254/2013, 271/2015, 275/2015, 296/2017, 317/2018, 336/2019, 355/2020, 423/24 e 446/2025 e dá outras providências. O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS CRENTES, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ROMULO COSTA ARRUDA, faz saber
de estimular e prestar reconhecimento aos professores pelo desenvolvimento da excelência, equidade e da qualidade social do sistema público de São Pedro dos Crentes - MA, na promoção do desenvolvimento intelectual e acadêmico das crianças e adolescentes. Art. 2 São objetivos do Prêmio Professora Azenete Brito: I & ndash; Estimular o desenvolvimento da excelência, da equidade, da qualidade social e do exercício da docência nos sistemas municipais de ensino; II & ndash; Fomentar o desenvolvimento de ações vo
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