O edital refere-se a um Estudo Técnico Preliminar (ETP) para a contratação de empresa especializada em serviços de roço mecanizado para conservação e manutenção de vias públicas e logradouros em povoados do município de Cantanhede. O critério de julgamento será o de menor preço. O prazo de execução dos serviços é de 360 dias, com início em até 10 dias após a ordem de serviço. A garantia exigida é de 30 dias após a execução dos serviços. O valor estimado da contratação é de R$ ****,06. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a vistoria e liquidação da despesa. O edital também detalha as obrigações da contratante e contratada, as penalidades aplicáveis, a garantia contratual de execução e as condições gerais do contrato, incluindo prazos de vigência e prorrogação.
O licitante vencedor deverá começar a executar os serviços, mediante empenho prévio, no prazo máximo de 10 dias a contar da remessa do empenho da despesa e ordem de serviço. O prazo de execução será de 360 dias.
O pagamento será realizado, após vistoria, num prazo máximo de 30 dias. A nota fiscal com o termo de atesto será autorizada pela autoridade competente.
Deverá ser exigida garantia de 30 dias após a execução dos serviços, para eventuais ajustes e/ou modificações. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.
A contratação será realizada por meio de licitação, com critério de avaliação de menor preço.
Para prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação.
As sanções de natureza pecuniária e restritivas de direitos serão balizadas pelas normas estabelecidas no contrato e no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com modelo de atestado de visita técnica e modelo de declaração de renúncia à visita técnica.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,06.
