Licitação para reforma e ampliação da Escola Municipal Odilon José de Oliveira em Iporá/GO. O objeto inclui reforma e ampliação de depósitos e implantação de cobertura metálica. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura é 18/06/2026. A visita técnica é opcional. O valor estimado é R$ ****,27.
O início da obra deverá acontecer logo após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. O projeto será executado no prazo estipulado no cronograma físico financeiro realizado pelo departamento de engenharia.
As faturas serão pagas após apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, observados os quantitativos e preços apresentados na proposta, de acordo com o projeto. As medições serão realizadas mensalmente, avaliando in loco o percentual de execução dos itens. Após a avaliação, a medição será aprovada em até 5 dias úteis. Os pagamentos serão efetuados até 3 dias após a entrega da documentação completa referente ao recolhimento de impostos da mão de obra CNDS, demonstrando a situação atual da empresa perante os órgãos competentes.
Será exigida garantia de 1% do valor estimado para a contratação como requisito de pré-habilitação. A garantia da proposta deverá ter no mínimo o mesmo prazo de validade da proposta. Será exigida a garantia contratual de 5% do valor contratual.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos necessários à habilitação deverão ser inseridos no sistema, juntamente com a proposta de preços, e deverão estar com prazo vigente na data definida para a sessão pública, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade.
Cometem infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As empresas interessadas poderão realizar visita técnica destinada a conhecer o local da prestação dos serviços objeto da licitação, porém não obrigatória.
Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A não observância do disposto no subitem 3. 8 (conferir a exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A empresa que apresentar apenas a proposta antes da abertura da sessão será desqualificada.
O valor estimado de gasto total é de R$ ****,27.
