O edital visa a contratação de empresa para manutenção de pavimentos, limpeza de valas e paisagismo. A participação é aberta a empresas do ramo. As propostas serão recebidas até 23/12/2025, com abertura da sessão no mesmo dia. A disputa será por menor preço global. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será feito em até 30 dias após a aprovação dos serviços. O prazo de execução dos serviços é de até 5 dias úteis após a notificação. A garantia da proposta é de 1% do valor da obra. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e qualificação técnica.
O prazo para execução dos serviços será de até 05 cinco dias uteis a contar da notificação à contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.
A licitante deverá fornecer, como parte integrante da proposta, comprovante de depósito ou pagamento da apólice de garantia de proposta no valor equivalente a 1 do valor da obra dentre as seguintes modalidades: caução em dinheiro ou título da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária, a fim de proteger o interesse público contra atos ou omissões da licitante.
O critério de julgamento é do tipo menor preço global.
A licitante detentora da melhor oferta global, desde que aceita pelo pregoeiro, deverá comprovar a situação de regularidade.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor máximo fixado para a presente licitação encontrase lançado na plataforma bll compras.
