®Municipio De Sao Joaquim De Bicas - Prefeitura Municipal De São Joaquim De Bicas - MG
Registro de preços para a prestação de serviços especializados de coleta, transporte, tratamento por destruição térmica, bem como destinação final das cinzas provenientes de resíduos hospitalares, incluindo, ainda, o recolhimento, transporte e incineração de animais eutanasiados.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento por destruição térmica e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde ( rss), incluindo o recolhimento, transporte, incineração e destinação final de animais submetidos à eutanásia, bem como a destinação final das cinzas e demais resíduos resultantes do processo de tratamento, provenientes das unidades da secretaria municipal de saúde, com fornecimento de mão de obra, veículos, equipamentos e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços, em conformidade com a legislação sanitária e ambiental vigente, especialmente a rdc anvisa n?º 222/2018, a resolução conama n?º 358/**** e demais normas e regulamentações aplicáveis, devendo a contratada possuir as licenças, autorizações e demais documentos exigidos pelos órgãos competentes para a execução das atividades objeto da contratação. Lei federal n?º ****, de 02 de agosto de **** – política nacional de resíduos sólidos; da resolução da diretoria colegiada – rdc anvisa n?º 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde; da resolução conama n?º 358, de 29 de abril de ****, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde; da resolução conama n?º 316, de 29 de outubro de ****, no que se refere aos sistemas de tratamento térmico de resíduos; das normas técnicas da associação brasileira de normas técnicas – abnt aplicáveis ao objeto, em suas versões vigentes; além das demais normas sanitárias, ambientais, de segurança e de transporte pertinentes, inclusive aquelas expedidas pelos órgãos competentes no âmbito federal, estadual e municipal.
