O edital trata do registro de preços para contratações futuras de serviços de tratamento de resíduos farmacêuticos. A licitação será realizada em grupo único, com apresentação de proposta para todos os itens. A participação é aberta, com regras de tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A abertura da sessão pública será em 20/03/2026 às 10h. O critério de julgamento é o menor preço por grupo. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os preços ofertados são de responsabilidade do licitante. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação. A assinatura da ata de registro de preços será em 5 dias úteis após a convocação. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da data de assinatura do contrato, ou, de forma alternativa, para o órgão participante, de 60 sessenta dias da data de aceite da nota de empenho pela detentoracontratada, prorrogável, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, inciso ii, do decreto estadual n ****, de 2023.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
Critério de julgamento: menor preço por grupo.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa: der causa à inexecução parcial do contrato.
O licitante tem conhecimento dos localis e das condições da realização do objeto da licitação, que não realizou a vistoria prévia prevista no edital e que, mesmo ciente da possibilidade de fazê-la e dos riscos e consequências envolvidos, optou por formular a proposta sem realizar a vistoria prévia que lhe havia sido facultada.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de r ****, 00 um milhão, oitocentos de trinta e seis mil e oitocentos reais, conforme custos unitários apostos em anexo do edital.
