Licitações de Incineracao Residuos

Os serviços de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos deverão ser iniciados em até 01 dia após o recebimento da ordem de serviço emitida pela administração municipal. A execução dos serviços deverá ocorrer de forma contínua e ininterrupta durante toda a vigência contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal mediante o devido atesto pelo servidor competente, após verificação da conformidade do objeto com as especificações. O pagamento ficará condicionado à efetiva prestação de serviços e ao cumprimento integral das obrigações contratuais.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio da documentação complementar. A documentação abrange habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município, multa correspondente a até 10% do valor do item da contratação, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer por não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, ou não cumprir as exigências do edital.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução será de 06 seis meses, podendo ser encerrado antecipadamente caso haja formalização de contrato definitivo pelo IGM. A coleta deverá ocorrer de forma periódica semanal ou conforme demanda, podendo ser ajustada conforme necessidade da contratante.

O pagamento deverá ser realizado por faturamento em 15 dias após a execução de cada etapa por meio de depósito bancário. O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, relatórios de coleta executada e certificados de destinação final. Prazo de pagamento: até 15 dias após o atesto da execução dos serviços.

A contratada deverá apresentar a seguinte documentação: licença ambiental válida, alvará de funcionamento, certidão de regularidade técnica, atestado de capacidade técnica compatível com o objeto, cadastro no sistema MTR, licenciamento dos veículos de transporte e comprovante de destinação final em unidade licenciada.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 5 cinco dias, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de serviço emitida pela contratante.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. e O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital especifica que ambém não haverá exigência de garantia contratual, considerando que o objeto apresenta baixo risco operacional e financeiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada após a fase de lances, com exigência de documentos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação de capacidade técnica através de atestado.

As sanções aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações contratadas são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A proposta vencedora será desclassificada se não atender à convocação do gestor para apresentação de anexos, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I do edital, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,11.