Licitações de Incineracao Residuos

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

Será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O licitante deverá apresentar a documentação de habilitação completa, sendo que as microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação mesmo havendo alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.

A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas em assinar a ata do registro de preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 156 da lei federal no ****.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado ou, caso tenha sido o vencedor, o cancelamento da ata ou do pedido de compra sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

A contratação conta com garantia de contratação, em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato.

A licitação será julgada sob o critério de menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF e no CRCES.

As sanções incluem multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado para os lotes em que participou o licitante.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução do objeto do contrato é facultada ao licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada que contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

A estimativa do valor da r é de ****,00.

O critério de julgamento é menor preço global.

Deve ser efetuada uma vistoria prévia pela secretaria municipal de saúde, com o objetivo de constatar a boa condição de operação do veículo e equipamentos.

O valor total estimado é de ****.

O objeto deste pedido deverá ser prestado de forma parcial, após emitida a respectiva ordem de serviço, conforme estudo técnico preliminar e termo de referência, documentos anexos deste edital.

A contratante pagará à contratada, a importância total que vier a ser pactuada em até 30 dias após a emissão de nota fiscal, conforme previsto no termo de referência anexo iv.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A licitante deve manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á às seguintes penalidades: advertência, multa de mora ou impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital a impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do site https:www. portaldecompraspublicas. com. br.

Serão desclassificadas as propostas que em qualquer parte do seu texto ou teor, façam menção à licitante, ou qualquer outro vínculo que possa identificar ou sugerir a empresa licitante que a apresentou.

O valor estimado é de R$ ****,34.