Licitações de Incineracao Residuos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor estimado para o item 1 é de ****,00.

O edital prevê que o cumprimento do objeto desta intenção de contratação deverá ser iniciado imediatamente, após o recebimento da respectiva ordem, salvo haver motivo justificado e aceito pelo ISGH.

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal de prestação de serviços correspondente, emitida até o dia 25 de cada mês.

O critério de julgamento será o menor valor para o item da tabela constante no anexo I - Termo de Referência.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento nos itens 5. 1. 1, 5. 1. 2 e 5. 1. 3 do edital.

As penalidades incluem advertência escrita, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, suspensão de contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos de aquisição por até 02 anos.

Os proponentes poderão realizar visita prévia nos locais de entrega dos serviços, mediante agendamento com, no mínimo, 02 dias úteis de antecedência, através do e-mail: pregaocontratos@isgh. org. br.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

As impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas por escrito através do e-mail: ***@***. *. *, em até 03 dias úteis antes da data prevista para o encerramento do acolhimento das propostas.

O valor total estimado não foi explicitamente informado no edital, mas as quantidades e valores por quilograma são apresentados no Termo de Referência.

Os serviços deverão ser executados nos municípios de Cuiabá/MT e Várzea Grande/MT, no prazo de até 20 vinte dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento à contratada será efetuado mediante a comprovação da medição dos serviços e apresentação da nota fiscal/fatura dos serviços efetivamente prestados, devidamente atestada pelo setor competente desta entidade, para que o pagamento ocorra em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo.

A garantia dos produtos/equipamentos consiste na reparação das eventuais falhas e na substituição de peças e componentes originais que se apresentem defeituosos, durante o período de garantia do fabricante. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no mínimo, duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O descumprimento das obrigações desta contratação ensejará a aplicação de multas e outras sanções previstas no edital, como advertência e suspensão temporária de participação em licitação.

Não haverá previsão de vistoria para a presente contratação.

Não será exigida amostra do bem nem demonstração do serviço.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital por meio eletrônico pelo email: ***@***. *. * ou mediante petição a ser enviada ao pregoeiro no endereço da sede do senarmt, sob pena de preclusão do direito, até as 23:59hs do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.