O edital visa o credenciamento de empresas para coleta e destinação de resíduos da Associação de Catadores de Nova Mutum. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas. As propostas e documentos devem ser entregues entre 19/01/2026 e 23/01/2026. O credenciamento terá vigência de 12 meses. A coleta será feita em regime de rodízio. Não haverá custos para a administração. O edital exige documentação específica para habilitação. Impugnações devem ser feitas por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para o início do serviço é de 24 horas contados do recebimento da ordem de serviço emitida pelo saae.
Não haverá dispêndio para a credenciante, no entanto haverá medição para fins de registro estatístico e controle de saída de materiais do saae, sendo emitido o respectivo manifesto de transporte de resíduos mtr ou documento de controle equivalente.
A seleção dos fornecedores darseá por meio de credenciamento, procedimento aberto com janelas de abertura definidas em edital, no qual todos os interessados que preencherem os requisitos de habilitação serão credenciados.
Os proponentes interessados em participar do credenciamento deverão protocolar, a partir da data de publicação do presente edital, o requerimento de credenciamento e os documentos de habilitação, conforme descrito no anexo i termo de referência e anexo ii modelo de requerimento de credenciamento, via email: ***@***. *. *, identificando no assunto, o número do credenciamento que deseja participar.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo credenciado ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas na lei n ****, garantido o contraditório e a ampla defesa, podendo consistir em: advertência, multa, suspensão temporária, declaração de inidoneidade e descredenciamento imediato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação para a administração pública é de r 0, 00 zero reais, tratandose de credenciamento sem ônus financeiro para o erário municipal.
