Licitações de Incineracao Residuos

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define a frequência da coleta: A coleta dos resíduos do serviço municipal de saúde deverá ter frequência mensal.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que o licitante vencedor deve encaminhar a indicação do banco, número da conta e agência, para fins de pagamento.

O edital menciona garantia apenas em relação a multas e penalidades, como a multa moratória de 0,07% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2%.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme descrito no edital.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Para a qualificação técnica, é necessário atestado de capacidade técnica e documentação complementar para coleta e transporte de RSS, como licenças ambientais.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. A multa compensatória para inexecução total do contrato é de 10% a 20% do valor da contratação.

O prazo para impugnação é até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências de habilitação, apresentar proposta incompleta ou com preço manifestamente inexequível, e não enviar a documentação complementar no prazo de 02 (duas) horas após solicitação da pregoeira.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta reais).

Os serviços devem ser realizados nos dias e horários de funcionamento da unidade, conforme cronograma previamente aprovado, com realização de 2 coletas anuais em datas definidas pela contratante mediante prévio agendamento. Trecho: realização de 2 duas coletas anuais, em datas definidas pela contratante, conforme sua necessidade e mediante prévio agendamento.

Pagamento por depósito em conta corrente no prazo de 15 dias úteis após apresentação da nota fiscal, condicionado aos serviços efetivamente prestados. Trecho: pagamento. . . será efetuado por meio de depósito em conta corrente. . . no prazo de 15 quinze dias úteis, após apresentação da nota fiscal.

Menor preço por item. Trecho: critério de julgamento é o menor preço por item.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional, incluindo licença ambiental, alvará sanitário e atestados de capacidade técnica. Trecho: serão requisitados. . . todos os documentos informados nos subitens deste item 8. . . para comprovar a habilitação jurídica, a regularidade fiscal, a qualificação econômicofinanceira e a qualificação técnicooperacional.

Multa de 10% sobre o valor da proposta em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, além de suspensão do direito de licitar. Trecho: multa de 10 dez por cento sobre o valor da proposta apresentada e suspensão do direito de licitar ou contratar com o sescba por prazo não superior a 03 três anos.

Questionamentos ao edital podem ser enviados em até 2 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas. Trecho: em até 02 dois dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

Desclassificação por propostas com valores inexequíveis, excessivos, simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, ou que não atendam às especificações do edital. Trecho: será desclassificada a proposta que não atender às exigências deste edital e seus anexos. . . bem como aquelas que contenham valores manifestamente inexequíveis, excessivos, simbólicos, irrisórios ou iguais a zero.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme trecho: do tipo menor preço.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o texto: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf.

As sanções incluem multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, conforme o texto: multa de 20 (vinte) por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido serão desclassificadas, conforme o texto: apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00, conforme o texto: valor total da contratação r$ ****,00.