Licitações de Incineracao Residuos

O edital prevê que a garantia da proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. A garantia da proposta é limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R ****,64 (quatrocentos e noventa e três mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).

O prazo de início dos serviços será de até 12 meses após a ordem de início. As atividades poderão ocorrer em horário de 08:00 às 17:00 ou continuamente até sua conclusão.

Os pagamentos ocorrerão 30 dias após o adimplemento das obrigações, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos comprobatórios.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital.

O não cumprimento das obrigações assumidas ensejará a aplicação de advertência, multa, suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Será facultada visita técnica aos locais e instalações para a prestação dos serviços.

Não cabe apresentação de amostra para o objeto em questão.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado pela administração é de R$ ****,00.

O edital prevê que o cumprimento do objeto desta intenção de contratação deverá ser iniciado imediatamente, após o recebimento da respectiva ordem, salvo haver motivo justificado e aceito pelo ISGH.

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal de prestação de serviços correspondente, emitida até o dia 25 de cada mês.

O critério de julgamento será o menor valor para o item da tabela constante no anexo I - Termo de Referência.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento nos itens 5. 1. 1, 5. 1. 2 e 5. 1. 3 do edital.

As penalidades incluem advertência escrita, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, suspensão de contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos de aquisição por até 02 anos.

Os proponentes poderão realizar visita prévia nos locais de entrega dos serviços, mediante agendamento com, no mínimo, 02 dias úteis de antecedência, através do e-mail: pregaocontratos@isgh. org. br.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

As impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas por escrito através do e-mail: ***@***. *. *, em até 03 dias úteis antes da data prevista para o encerramento do acolhimento das propostas.

O valor total estimado não foi explicitamente informado no edital, mas as quantidades e valores por quilograma são apresentados no Termo de Referência.