A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) do Ceará realiza pregão eletrônico para contratação de empresa de serviços contínuos de mão de obra terceirizada. O critério de julgamento é o de menor preço, com modo de disputa aberto e fechado. O valor estimado da contratação é de R$ ****,52. A abertura das propostas ocorrerá em 09/06/2026. Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema Sicaf. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura do certame para o e-mail ***@***. *. * fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O licitante vencedor terá 2 horas para enviar os documentos de habilitação. A proposta terá validade de 90 dias. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. Não será admitida subcontratação. A garantia contratual será de 10% do valor contratado.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços contínuos.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A.
Será exigida garantia contratual no valor correspondente a 10% do valor contratado, no prazo de 1 mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do sistema Sicaf ou do Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Ceará. Os documentos necessários incluem habilitação jurídica, qualificação técnico-operacional, e habilitações fiscal, social e trabalhista.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral do dano causado.
O edital não especifica a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, estar em estado de insolvência, falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação, ou ter sido sancionado.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,52.
