Licitações de Servicos Terceirizados Mao Obra

O início dos serviços pela empresa vencedora do certame deverá ocorrer em 10 dias após a assinatura do contrato pela empresa.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia de proposta é de 1% sobre o valor de referência orçado, e a garantia de execução é de 5% do valor total anual do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,64.

O início da execução do contrato se dará imediatamente, após a publicação do extrato do contrato em diário oficial do município, ou no prazo estabelecido pelo gestor.

O prazo de pagamento será até o 20º dia, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A contratada deverá comprovar regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e inexistência de débitos trabalhistas.

Em caso de descumprimento de cláusulas, serão aplicadas sanções constantes no edital, na lei n 14. 133/2021 e demais legislações pertinentes, incluindo advertência e multa contratual de 0,5% sobre o valor do contrato em caso de descumprimento da obrigação de manifestar interesse na prorrogação.

Adotar-se-á vistoria facultativa, mas é obrigatória a entrega da declaração de conhecimento do local de serviços ou de vistoria prévia.

O valor total estimado é de ****,00.

O início da execução do objeto será de 05 cinco dias, a contar da data da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de prestação de serviços (APS).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n 14. 634/2023, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 10 dias úteis após a homologação.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento da disputa será por menor preço global por lote.

Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 3 três horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multa compensatória de 20% em caso de descumprimento total da obrigação principal e multa moratória diária de 0,3% a 0,5% em caso de atraso.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44.