O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para fornecimento de postos de serviços terceirizados da construção civil. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 12/02/2026. Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema eletrônico BLL. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados ao pregoeiro em até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O valor estimado da contratação é de R$ ****,84. A garantia para participar da licitação é de 1% do valor estimado. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a entrada da nota fiscal. A contratada deverá cumprir a legislação trabalhista e previdenciária. A empresa deverá apresentar a relação nominal dos empregados em atividade, mencionando os respectivos endereços residenciais e comunicando qualquer alteração cadastral. A empresa deverá apresentar a documentação complementar, quando exigida, em até 1 hora após a solicitação do pregoeiro. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratada deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz. A empresa deverá fornecer protetor solar aos seus empregados expostos ao sol. A empresa deverá fornecer uniformes a seus empregados. A empresa deverá cumprir a lei n 13. 709/2018 (LGPD).
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias, a contar da data da entrada das notas fiscais no setor financeiro do contratante, após atestado o recebimento pela secretaria demandante.
O município exigirá da contratada garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento será o menor preço.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo cnpj do estabelecimento da licitante cadastrado no portal eletrônico bll que efetivamente irá executar o objeto da presente licitação, sob pena de irrevogável inabilitação da licitante no certame.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não exige amostras.
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados exclusivamente de forma eletrônica através do próprio sistema eletrônico do pregão www. ***. *. * indicado no quadro constante no preâmbulo deste edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.
