O objeto da licitação é a contratação de serviços de copeiragem com dedicação exclusiva de mão de obra. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A execução do serviço terá início em 12/01/2026. A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação, com critério de menor preço por item. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32. O contratado deverá prestar garantia. Não há necessidade de vistoria prévia.
O serviço terá início em 12/01/2026, conforme o edital.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso ii da lei n ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item, observandose o disposto no decreto estadual n ****, de 9 de janeiro de 2024.
A habilitação do interessado será verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.
O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pelo contratado, incluindo o descumprimento das obrigações trabalhistas, não recolhimento das contribuições sociais, previdenciárias ou para com o fgts, ou a não manutenção das condições de habilitação pelo contratado, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no instrumento da contratação e na legislação vigente, podendo culminar em extinção contratual, por ato unilateral e escrito do contratante, com base nos arts. 50 e 121 da lei n ****, de 2021.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
