Licitações de Servicos Terceirizados Mao Obra

O edital prevê que o início da execução do objeto será de 30 trinta dias, a contar da data da assinatura do contrato da subscrição da autorização de prestação de serviços aps.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n **** , no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato.

A seleção da proposta será feita em procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de r ****,60 setecentos e onze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos.

O prazo de execução do serviço será o de acordo com o estabelecido no termo de referência, anexo à este edital.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação fatura nota fiscal.

O licitante deverá apresentar comprovante de garantia de participação, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1, 00 um por cento do valor estimado da licitação.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa, nos termos da lei federal ****, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeira durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.