O edital trata de uma dispensa de licitação com disputa eletrônica para a contratação emergencial de serviços terceirizados de mão de obra para produção de conteúdo e operação do estúdio multimídia do Tribunal de Justiça do RS. As propostas devem ser recebidas até 23 de abril de 2026, às 13h59min, com início da disputa de preços às 14h10min do mesmo dia. A participação exige credenciamento prévio no portal do fornecedor RS. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital detalha impedimentos de participação, apresentação de propostas, sessão da dispensa, critérios de julgamento, habilitação, contratação, pagamento, repactuação, reajustamento e penalidades. É vedada a subcontratação. O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. O pagamento será realizado mensalmente para os postos de trabalho e conforme demanda para mobilizações. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 1 dia útil antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital prevê que o contratante pagará à contratada, pelos serviços prestados, mediante apresentação de notas fiscais ou faturas e contra empenho, os valores abaixo especificados. Para os itens de postos de trabalho, os valores serão pagos mensalmente, e para os itens de mobilização, conforme a demanda.
O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia contratual, mas menciona que a contratada deverá complementar a garantia contratual anteriormente prestada, de modo que se mantenha a proporção de 5 por cento em relação ao valor contratado, como condição para a repactuação.
O edital estabelece que o julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço global.
O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, com detalhamento dos documentos necessários para cada item.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do procedimento ou contratado, impedimento de licitar e contratar com o estado do Rio Grande do Sul por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital menciona que a licitante declara que conhece plenamente o local e as condições para execução dos serviços ou entrega dos produtos, conforme o caso, tendo realizado a vistoria mencionada no subitem 5. 6 do edital, ou renunciando, por sua conta e risco, à vistoria prévia permitida às licitantes.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este aviso de contratação direta com disputa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 1 dia útil antes da data da abertura do certame.
O edital não informa o valor monetário total estimado.
