AI helper
O edital prevê a contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) anos, prorrogável sucessivamente por até 10 anos. O valor mensal da contratação é de R$ . . . , perfazendo o valor anual de R$ . . . e o valor total de R$ . . . . O pagamento será efetuado conforme definido no termo de referência. Os preços contratados serão repactuados anualmente. A contratante tem as seguintes obrigações: exigir o cumprimento das obrigações, receber o objeto, notificar vícios, acompanhar a execução, efetuar o pagamento, aplicar sanções, não praticar atos de ingerência, cientificar a chefia administrativa, emitir decisão sobre solicitações e reclamações, responder pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico financeiro, notificar emitentes de garantias e comunicar alterações no projeto. A contratada deve cumprir todas as obrigações, reparar vícios, responsabilizar-se por danos, comprovar regularidade fiscal e trabalhista, cumprir acordos coletivos, comunicar ocorrências, paralisar atividades não conformes, manter condições de habilitação, cumprir reserva de cargos, guardar sigilo, arcar com ônus de dimensionamento, cumprir normas de segurança, alocar empregados qualificados, prestar serviços dentro dos parâmetros, fornecer materiais, conduzir trabalhos com observância às normas, submeter mudanças executivas, cumprir normas de proteção ao trabalho, não submeter trabalhadores a condições degradantes, não utilizar trabalho infantil, não submeter menores a trabalho noturno/perigoso/insalubre, receber e tratar denúncias de discriminação/violência/assédio, manter preposto, não contratar familiares de dirigentes/agentes públicos, prestar esclarecimentos, promover guarda de materiais, assegurar ambiente de trabalho adequado, fornecer EPIs/EPCs, garantir acesso da contratante, promover organização técnica e administrativa, instruir empregados, vedar utilização de empregado familiar de agente público, disponibilizar empregados uniformizados e identificados, fornecer uniformes, apresentar relação mensal de não recebimento de vale transporte, efetuar pagamento de salários via depósito bancário, autorizar desconto em faturas para pagamento de verbas trabalhistas, não permitir prestação de serviço em turno subsequente, realizar planejamento de férias, atender solicitações de substituição de empregados, instruir empregados sobre obtenção de informações, não se beneficiar do simples nacional (salvo exceções), realizar serviços de manutenção e assistência técnica, realizar transição contratual, ceder direitos patrimoniais, destinar 5% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade, manter capital social compatível, relacionar-se exclusivamente com o gestor/fiscal do contrato, disponibilizar conta de e-mail, não utilizar o nome da contratante em divulgação, apresentar ficha técnica/laudo/certificação, e não ter como sócios/gerentes/diretores/administradores familiares de dirigentes/servidores do MPF. Será exigida garantia de execução. As regras sobre infrações e sanções administrativas estão definidas no termo de referência. O contrato será extinto ao vencimento do prazo, ou antes, mediante justificativa. Os casos omissos serão decididos pela contratante. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela lei 14. 133/2021. Os empregados da contratada não terão vínculo empregatício com a contratante. A publicação do contrato será feita no PNCP e no portal da transparência. O contratante e a contratada comprometem-se a cumprir a LGPD. A compensação de jornada será realizada conforme normas específicas.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 05 (cinco) anos, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital prevê a exigência de prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.
A contratada deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.
O edital menciona que a contratante aplicará à contratada as sanções previstas na lei e neste contrato.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não apresenta um valor estimado total para a contratação.
