Licitações de Servicos Terceirizados Mao Obra

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, a contar da ordem de serviço ou documento similar. O início da execução do objeto será em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em 15 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será efetuado por meio de crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, ou por meio de boleto bancário.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por funcionário designado para esse fim.

Não se aplica para o objeto da contratação.

Impugnação: até o dia 10/04/2026 por email.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O edital prevê que os prazos de início, conclusão e entrega definitiva dos serviços prestados estarão detalhados na proposta e no termo de referência.

O edital indica que a proposta de preço adequada ao último lance deve conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante, para fins de pagamento.

O edital prevê que os prazos de garantia dos serviços prestados estarão detalhados na proposta e no termo de referência.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, com consulta ao SICAF e apresentação de documentos complementares.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de termo de vistoria a ser expedido pela CPPRM, mas também oferece a opção de não realização da vistoria, com assunção dos riscos pelo licitante.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado pela CPPRM para o período de 12 meses de contratação é de R$ ****,44.

O início da execução do objeto se dará após a assinatura do termo de contrato, em até 05 cinco dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor anual da contratação é de R$ ****,01, com um valor total estimado para 5 anos de R$ ****,05.

O serviço deverá ser concluído em até 45 dias após o seu início, que ocorrerá em até 10 dias após o envio da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até dez dias úteis após a liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Para fins de habilitação, a empresa deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,48.