Licitações de Consultoria Tecnica Contabil

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a prestação dos serviços será contínua por 12 meses, com 02 duas visitas presenciais semanais em dias alternados na sede do departamento.

Há duas garantias: a de proposta, de 1 um por cento do valor global estimado R$ 913,20, e a contratual, de 5 cinco por cento do valor da contratação, a ser apresentada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério é técnica e preço, com peso 06 seis para o índice técnico it e o peso 04 quatro para a proposta de preço.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo prova de registro ou inscrição no CRC, CRA ou Corecon e atestados de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, com multa de 0,5 meio por cento a 20 vinte por cento incidente sobre o valor do contrato licitado.

A visita é facultativa, conforme o item 4. da visita técnica facultativa. O licitante que optar por não realizá-la deve apresentar declaração formal de conhecimento pleno das condições.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas podem ser desclassificadas se não atenderem às exigências contidas neste edital, apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou se o licitante não mantiver a proposta, conforme o artigo 155 da Lei 14. 133/2021.

O valor global estimado é de R$ ****,00, conforme a garantia de proposta de 1 um por cento do valor global estimado R$ 913,20.

O prazo de entrega não está especificado no edital, apenas o prazo de implantação da solução, que deve ser concluída em até 180 dias. Conforme o edital: etapa inicial de implantação da solução, a ser concluída no prazo máximo de 180 cento e oitenta dias.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. O edital menciona: as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.

O edital menciona garantia apenas em relação a multas por atraso na apresentação da garantia, mas não especifica a exigência de garantia contratual. O edital cita: moratória de 0,07 sete centésimos por cento do valor da ata por dia de atraso na apresentação da garantia.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o edital: pregão eletrônico do tipo menor preço global.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O edital detalha: para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. O edital prevê: multa moratória de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato.

O edital não especifica um prazo para impugnação do edital, mas define prazos para recursos contra decisões. Conforme o edital: o prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Os riscos de desqualificação incluem apresentar proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou não demonstrar exequibilidade. O edital cita: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a execução dos serviços deve seguir os prazos previstos no termo de referência. a contratada ficará condicionada aos prazos previstos no termos de referência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo comprovação de aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto. o licitante deverá comprovar aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto.

As sanções administrativas são aquelas previstas no edital. as sanções administrativas são aquelas previstas no edital.

Riscos incluem não executar total ou parcialmente os serviços conforme condições estabelecidas, executar em desacordo com especificações, e não disponibilizar equipe técnica com qualificação compatível. não execução total ou parcial dos serviços contratados, conforme as condições estabelecidas neste termo de referência.

O pagamento do lance vencedor é dividido: 20% do lance vencedor serão pagos à vista e em até 03 dias úteis e 80% do lance vencedor serão pagos em 06 parcelas mensais consecutivas.

O critério de julgamento é o maior lance ou oferta, conforme descrito no edital.

Para habilitação, o licitante deve encaminhar todos os documentos de habilitação e o SICAF atualizado e regular, conforme instrução normativa.

As penalidades incluem advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEASAMINAS, por prazo não superior a 02 dois anos.

Serão desclassificadas propostas que não atenderem às exigências do presente edital, que apresentem preços manifestamente inexequíveis ou que estejam abaixo do preço mínimo estimado.

A conversão e implantação dos sistemas deverão ser finalizadas em um prazo máximo de trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme item ****: a conversão e implantação dos sistemas deverão ser finalizadas em um prazo máximo de trinta dias.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias após a entrega do documento fiscal com o atesto do fiscal do contrato, por meio de ordem bancária. Conforme item ****: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, após a entrega do documento fiscal com o atesto do fiscal do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, via sistema BBMnet, no prazo máximo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro, conforme item 7. 3: os quais deverão ser anexados no prazo máximo de 2 duas horas, prorrogável por igual período.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme item 10. 4: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 13. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, conforme itens 6. 6. 1 a 6. 6. 3: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo.

O valor total da licitação é de R$ ****,90, conforme consta no edital: valor total da licitação r ****, 90.