Licitações de Consultoria Tecnica Contabil

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, conforme especificação da planilha, devendo ser cumprido obrigatoriamente no momento da execução do contrato.

A nota fiscal deverá ser apresentada no período final de cada mês, a ser devidamente informado pelo setor financeiro da administração, informando o número do empenho correspondente no campo dados adicionais.

Para este procedimento apenas se aplicará a garantia de proposta na fase inicial dos lances.

A adjudicação será por preço global de grupo de itens, onde vence a licitação aquele que apresenta o menor preço para a soma dos valores de cada um dos bens e/ou serviços licitados multiplicados pelas respectivas quantidades.

A empresa contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 1% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Com base nos quantitativos e especificações, o valor global estimado para esta contratação será de R$ ****,00.

A execução dos serviços deverá seguir estritamente o calendário de obrigações, que detalha os prazos para todas as entregas e declarações, em especial as do sistema audesptcesp. O calendário é renovado anualmente e a empresa deverá seguir os prazos publicados.

O pagamento será realizado mensalmente, após a comprovação da prestação dos serviços e mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo gestor do contrato. A medição considerará o cumprimento integral das atividades previstas para o período, conforme o cronograma de obrigações.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5% e nas condições descritas nas cláusulas da minuta de contrato anexa. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

A seleção se dará pelo critério de menor preço, desde que atendidos todos os requisitos de qualificação técnica.

A habilitação inclui comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com exigência de atestados de capacidade técnica operacional e profissional, além de índices de liquidez e endividamento específicos.

Eventuais falhas na prestação dos serviços ou ausência injustificada da profissional na sede sujeitarão a contratada às sanções previstas na lei ****.

É imprescindível que um profissional formado em ciências contábeis esteja presente na sede da fundação de apoio à pesquisa, tecnologia e inovação da universidade de taubaté fapeti, no mínimo 1 vez por semana, por um período mínimo de 4 horas consecutivas.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,96 (oitenta e cinco mil, cento e dezenove reais e noventa e seis centavos) para o período de 12 doze meses, correspondendo a um valor médio mensal de R$ ****,33 (sete mil, noventa e três reais e trinta e três centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de vigência da contratação que será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que as regras referentes aos órgãos gerenciadores e participantes, bem como a eventuais adesões, constam da minuta de ata de registro de preços.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além das responsabilidades civil e criminal.

O edital exige a realização de vistoria prévia do local de execução do serviço, sendo que o licitante deve atestar o conhecimento das condições e peculiaridades da contratação, sob pena de inabilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,49.

O edital prevê que A prestação dos serviços contratados deverá ser iniciada imediatamente após a assinatura do contrato. e que compete à contratada cumprir rigorosamente os prazos de entrega.

O edital informa que O pagamento será efetuado mensalmente até o décimo dia do mês subsequente à prestação dos serviços.

O edital estabelece que o Critério de julgamento: menor preço.

O edital detalha os documentos de habilitação necessários, incluindo estatuto social, comprovante de CNPJ, certidões negativas federais, estaduais e municipais, FGTS, certidão trabalhista, certidão de falência, declaração unificada, atestados de capacidade técnica e comprovação de profissional atuário qualificado.

O edital indica que o Valor total do processo: R ****,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).