Licitações de Consultoria Tecnica Contabil

O edital não especifica um prazo de entrega para o produto final, mas menciona a necessidade de atendimento tempestivo e eficiente às demandas da administração, garantindo o envio das avaliações junto aos órgãos de controle dentro dos períodos legais.

O edital prevê que o estudo deverá ser elaborado por atuário regularmente habilitado e registrado em conselho profissional competente e que a equipe técnica responsável pela execução dos serviços deverá possuir conhecimento técnico comprovado em legislação previdenciária, contabilidade pública e gestão de regimes próprios de previdência social rpps.

O edital lista em sua análise de risco que o inadimplemento de obrigações contratuais por parte do contratado pode resultar em aplicação de penalidades, glosa do valor não executado, e atraso na entrega dos serviços sem justa causa pode levar a possível rescisão contratual.

O edital indica que a contratação não envolve envio de amostras, pois se trata de um serviço técnico especializado.

O edital não detalha explicitamente os riscos de desqualificação, mas a exigência de um atuário habilitado e equipe técnica comprovada sugere que a falta desses requisitos pode inviabilizar a participação.

O edital informa que o valor máximo para a elaboração da avaliação atuarial anual e dos relatórios de gestão atuarial é de R ****,00.

O edital prevê que o serviço deverá ser iniciado imediatamente após emissão da ordem de fornecimento. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços prestados.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, conforme previsto no art. 33, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica e fiscal é exigida, com a possibilidade de envio dos documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços. Caso o vencedor não os tenha enviado, será concedido um prazo de 02 horas para o envio após a intimação.

As sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei 14. 133/21, respeitados a ampla defesa e contraditório. A recusa injustificada em assinar o contrato pode acarretar suspensão temporária e multa.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,12.

O edital não especifica um prazo de entrega para o produto final, mas menciona a necessidade de atendimento tempestivo e eficiente às demandas da administração, garantindo o envio das avaliações junto aos órgãos de controle dentro dos períodos legais.

O edital prevê que o estudo deverá ser elaborado por atuário regularmente habilitado e registrado em conselho profissional competente e que a equipe técnica responsável pela execução dos serviços deverá possuir conhecimento técnico comprovado em legislação previdenciária, contabilidade pública e gestão de regimes próprios de previdência social rpps.

O edital lista em sua análise de risco que o inadimplemento de obrigações contratuais por parte do contratado pode resultar em aplicação de penalidades, glosa do valor não executado, e atraso na entrega dos serviços sem justa causa pode levar a possível rescisão contratual.

O edital indica que a contratação não envolve envio de amostras, pois se trata de um serviço técnico especializado.

O edital não detalha explicitamente os riscos de desqualificação, mas a exigência de um atuário habilitado e equipe técnica comprovada sugere que a falta desses requisitos pode inviabilizar a participação.

O edital informa que o valor máximo para a elaboração da avaliação atuarial anual e dos relatórios de gestão atuarial é de R ****,00.