O edital refere-se à contratação de empresa de engenharia para provisão de unidades habitacionais no município de Governador Archerma. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para impugnações e esclarecimentos é até 09/04/2026. A sessão eletrônica inicia em 15/04/2026. A licitação é exclusiva para MEI, ME e EPP em alguns itens, com cotas reservadas. A proposta comercial tem validade mínima de 90 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A visita técnica é facultativa. A subcontratação não é permitida. O pagamento será conforme item 12 do projeto básico. O prazo de contrato é de 12 meses, prorrogável. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 12 meses, com início a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente até que seja concluída a obra.
O edital informa que O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no item 12 do projeto básico.
O edital prevê que a apresentação da garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor do estimado da contratação será enviada concomitantemente ao cadastramento da proposta inicial no sistema.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que podem ser comprovados por meio do registro cadastral no SICAF facultativo ou por documentos específicos.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O edital indica que a visita técnica é sim, facultativa, na forma do item 5. 1. do XIII projeto básico.
O edital informa que a exigência de amostra será discriminada na parte específica do edital, mas não há menção explícita à necessidade de envio de amostras no texto geral.
O edital estabelece que esclarecimentos/impugnações: até 09/04/2026 às 23:59 para o endereço: www. ***. *. *
O edital informa que o valor estimado é de R$ ****,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais).
