Licitações de Prestacao Servico Construcao Civil

Menor preço global

A habilitação sucede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.

Os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, mediante emissão de ordem de serviço pela secretaria municipal de educação.

Os pagamentos serão realizados com base nos valores constantes da tabela sinapi vigente na época da execução dos serviços, aplicandose o percentual de desconto ofertado pela contratada.

O critério de julgamento pelo maior desconto sobre a tabela sinapi visa garantir a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração.

O valor global estimado é de ****,04 para o período de 12 meses.

O prazo total para a execução do serviço fica estabelecido em 3 meses, a contar da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias, após o recebimento definitivo do serviço e da nota fiscal pelo gestor da comusa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n. o ****.

= 1,0, além de registro profissional em CREA ou CAU.

A multa por atraso injustificado é de 0,77% por dia de atraso, até o limite de 30 dias.

A visita técnica não é obrigatória, mas a licitante deve apresentar declaração de ciência das condições.

A licitante não poderá alegar o desconhecimento das condições e do grau de dificuldade existente como justificativa para se eximir das obrigações assumidas.

O valor total da execução do objeto deste contrato é de R$ ****,78.

O prazo de execução contratual será de até 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será feito mediante transferência bancária em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, atestada pela secretaria requisitante.

A contratada deverá garantir os serviços executados pelo prazo mínimo de 90 dias, contados da conclusão dos serviços.

O critério de julgamento será o menor preço.

Os documentos de habilitação exigidos devem ser originais ou cópias autenticadas, incluindo registro comercial, CNPJ, certidões negativas e atestado de capacidade técnica.

As sanções podem incluir advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado e impedimento de licitar e contratar.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, devendo o agendamento ser feito com a servidora Osíias Lopes Ferreira.

A proposta vencedora será desclassificada se não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal, observadas as condições previstas neste instrumento, na lei federal no ****, suas alterações, e decreto municipal no **** e alterações.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por se tratar de prestação de serviços comuns.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor total previsto é de R$ ****,00.