Prefeitura Municipal De Encanto
contratação da prestação de serviços engenharia de drenagem e pavimentação das ruas Maria Nazaré Costa, Pedro Oliveira do Nascimento, Juvenal Joaquim de Souza, Sebastião Vandeley, projetada 01, 02, 03 e 04 no bairro Antônio Cajazeiras. Respaldado no poder - dever de autotutela da Administração Pública, consagrado na Súmula n 473 do Superior Tribunal Federal, segundo a qual a Administração pode anular seus próprios atos. ENCANTO/RN, 10 de fevereiro de 2026 ALBERONE NERI DE O LIVEIRA LIMA Prefeito Municipal
contratação da prestação de serviços engenharia de drenagem e pavimentação das ruas maria nazaré costa, pedro oliveira do nascimento, juvenal joaquim de souza, sebastião vandeley, projetada 01, 02, 03 e 04 no bairro antônio cajazeiras