A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação em pedras irregulares de basalto em trechos de ruas no município de Monte Carlo/SC. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,85. A sessão eletrônica ocorrerá na plataforma BLL. O prazo para impugnação é até 28/04/2026. A abertura das propostas será em 05/05/2026. A licitante vencedora deverá iniciar os serviços em até 5 dias após a ordem de serviço, com prazo máximo de execução de 6 meses. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é permitida com tratamento diferenciado. A falsidade nas declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A fiscalização do contrato será realizada por servidores designados. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital prevê que a execução deverá ocorrer conforme o cronograma de execução, sendo que o prazo máximo será de 06 seis meses após a emissão da ordem de serviço.
As condições de pagamento estão previstas na minuta do contrato, integrante deste edital anexo xiii.
A proponente vencedora deverá no prazo de 5 cinco dias úteis após assinatura do contrato oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5% do valor contratado.
A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, desde que atendidas às demais exigências deste edital.
Para habilitação, as licitantes vencedoras da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação da habilitação.
A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, retardamento da execução, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras.
Será exigida visita à obra, ao menos uma vez na semana, deste engenheiro civil/arquiteto preposto indicado pela empresa.
O edital prevê que todo o material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser de primeira qualidade e ter aprovação prévia da municipalidade, sendo que deverá ser apresentado amostras, quando possível.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de R$ ****,85.
