A Prefeitura Municipal de Encanto realizará licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, para contratação de serviços de engenharia de drenagem e pavimentação. O critério de julgamento será o menor preço por item e o modo de disputa será aberto. A data da sessão pública é 02 de junho de 2026, às 08:00. O valor global máximo estimado é de R$ ****,41. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o cronograma de execução do contrato será prorrogado em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato.
As condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no termo de referência.
Deverá ser prestada garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, mediante depósito no tesouro municipal. A garantia será devolvida após o recebimento definitivo dos serviços.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da aplicação de multas de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações pode ensejar sanções.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,41.
