Licitações de Prestacao Servico Construcao Civil

O edital prevê que o prazo de entrega da obra é de 5 cinco meses, seguindo o cronograma, em conformidade com o projeto básico, a contar da emissão da ordem de servico emitida pela prefeitura municipal de sanclerlândiago, contudo, o prazo do contrato será de 12 doze meses.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, obedecendo ao cronograma físicofinanceiro apresentado, nos termos da lei federal 14. 133/21 em seu art. 141 e seguintes.

O edital estabelece que a contratada responde pela solidez e segurança da obra pelo prazo mínimo de 5 anos ou superior, se previsto em edital/contrato, conforme o código civil e a nova lei.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34, da lei n 14. 133/21, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à habilitação técnica.

O edital informa que, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal previstas na legislação brasileira vigente e da faculdade de rescisão contratual, o município de sanclerlândiago poderá aplicar sanções de natureza moratória e punitiva à contratada, diante do não cumprimento das cláusulas contratuais, nos termos previstos no artigo 155 e seguintes da lei n 14. 133/21, garantida a previa defesa, aplicar à contratada, as seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a comprovação de avaliação prévia do local de execução da obra pode ser feita por meio de atestado de visita tecnica ao local da obra, feita através de uma das seguintes opções a critério do licitante: declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante, em substituição da referida vistoria prévia, contendo a identificação da empresa e do signatário, local e data e com os seguintes termos: declaramos sob as penalidades da lei, que temos conhecimento pleno das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos relativamente ao objeto da concorrência eletrônica n ****, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizaremos para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a prefeitura municipal de sanclerlândiago, conforme modelo do anexo iii ou vistoria prévia ao local de execução da obra, a ser realizada pelo responsável técnico da empresa até o último dia útil que anteceder a licitação.

O edital informa que a impugnação ao edital eou solicitação de esclarecimentos poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de r ****,99 oitocentos e tres mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos, conforme a soma da planilha técnica do recurso cef e da planilha do recurso próprio.