Licitação na modalidade Concorrência, forma eletrônica, para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de próprios municipais da Secretaria de Educação. Valor estimado de R$ ****,51. Prazo de vigência de 12 meses. Regime de empreitada por preços unitários. Disputa exclusiva para ME/EPP. Garantia de proposta de R$ ****,10. Vistoria facultativa, com agendamento prévio. Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal. Prazo de impugnação de 5 dias úteis antes da abertura.
O prazo de início de execução dos serviços é de até 5 dias, contados da data do recebimento da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo de início de execução dos serviços é de até 05 cinco dias, contados da data do recebimento da ordem de serviço pela contratada.
Os pagamentos serão realizados com base nos serviços efetivamente executados e medidos, no prazo de 30 dias a contar da emissão da nota fiscal devidamente atestada. Conforme edital: os pagamentos serão realizados com base nos serviços efetivamente executados e medidos, na sua totalidade, de acordo com o relatório apresentado pela contratada, no prazo de 30 trinta dias a contar da emissão da nota fiscal devidamente atestada.
Para assinatura do contrato, a empresa adjudicatária deverá comprovar a prestação de garantia no valor correspondente a 5% do valor contratado. Conforme edital: para assinatura do contrato, a empresa adjudicatária deverá comprovar a prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratado.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o modo de disputa aberto. O edital menciona os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta como o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme Anexo II do edital. O edital menciona os documentos relativos a habilitação estão relacionados no anexo ii deste edital.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Conforme edital: compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
A vistoria é facultativa, mas a licitante deve atestar que realizou a vistoria ou substituí-la por declaração formal de conhecimento pleno das condições. Conforme edital: a licitante, para fins de habilitação, deverá atestar que realizou a vistoria e que conhece o local e as condições da realização da obra ou serviço ou substituir a vistoria por declaração formal assinada pelo respectivo responsável técnico.
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado no prazo de até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido serão desclassificadas. Para obras e serviços de engenharia, descontos superiores a 25% do valor orçado são indício de inexequibilidade. Conforme edital: no caso de obras e serviços de engenharia, é indício de inexequibilidade das propostas aquelas que apresentarem descontos superiores a 25 vinte e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,51. Conforme edital: o orçamento básico é de r ****, 51 quatro milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil trezentos e dez reais e cinquenta e um centavos.
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