O edital refere-se a um Pregão Eletrônico SRP (Sistema de Registro de Preços) para contratação de serviços de pavimentação asfáltica e recuperação de estradas vicinais. O objeto abrange o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, com base em tabelas de preços oficiais (Sinapi, Sicro, Orse, Siurb, Siurb Infra). A licitação será realizada na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O critério de julgamento é o de maior desconto. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação antecede a apresentação de propostas e lances, com inversão de fases. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é até a data e horário marcados. A proposta final do vencedor deverá ser enviada em até 2 horas após a negociação. O prazo para interposição de recurso é de 15 minutos após o julgamento. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O contrato decorrente terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não haverá garantia de execução. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Feira de Santana. Os pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços (5 dias úteis) e do termo de contrato (5 dias úteis). A vigência da ata é de 1 ano, prorrogável, e a do contrato é de 12 meses, prorrogável.
O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Haverá retenção tributária na fonte.
O edital informa que Não haverá garantia de execução, conforme definido no termo de referência. e também que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. A documentação de habilitação deverá ser anexada de forma prévia até o dia e horário marcados no sistema eletrônico. Serão exigidos documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis nas propostas, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, desconformidade com exigências do edital, ou não comprovação da habilitação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,38.
