Licitações de Prestacao Servico Construcao Civil

O prazo para conclusão da construção é de até 12 meses a contar da assinatura da escritura pública, conforme item 2. 1. 2. c: comprometimento de construção do prédio no local, no prazo de até 12 doze meses a contar da assinatura da escritura pública.

O pagamento será com entrada de 10% na assinatura do contrato e o saldo em até 36 parcelas corrigidas pelo IPCA, conforme item 18. 1: o valor da entrada será de 10 dez por cento no ato da assinatura do contrato de alienação e o saldo pagável em no máximo 36 parcelas iguais, corrigidas pelo ipca.

O critério de julgamento é o maior lance, conforme item 11. 7: será vencedor o licitante que atender a íntegra do edital e ofertar o maior lance.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme itens **** a ****: habilitação jurídica: registro comercial. . . regularidade fiscal: prova de inscrição ativa no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj. . . regularidade trabalhista e do trabalho do menor. . . qualificação econômicofinanceira: certidão negativa de falência ou concordata.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 16. 2: multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura da licitação, conforme item 12. 1: os pedidos de esclarecimentos e impugnações quanto ao edital poderão ser solicitados ao leiloeiro em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades serão desclassificadas, conforme item 5. 7: serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades.

O prazo de entrega/execução é de acordo com as previsões do anexo II. Conforme o edital: prazo de entrega execução de acordo com as previsões do anexo ii.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o edital: critério de julgamento do tipo menor preço.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos no anexo III. Conforme o edital: a habilitação dos licitantes será verificada, por meio dos documentos exigidos no anexo iii.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo máximo de 3 três anos iv declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido podem ser desclassificadas. Conforme o edital: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato e garantia de proposta de 1% do valor estimado. Conforme edital: garantia de execução do contrato. . . em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato e garantia de participação ou de manutenção da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica. Conforme edital: prova de inscrição, registro e quitação das anuidades. . . junto à entidade profissional competente.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas. . . as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada. Conforme edital: a realização da visita técnica é facultativa à empresa licitante. Para agendar, deve-se enviar e-mail para licitaportel2021@gmail. com.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com preço final superior ao máximo fixado, preços inexequíveis, ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. Conforme edital: será desclassificada a proposta que identifique o licitante e apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.

O valor estimado é de R$ ****,00. Conforme edital: o valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme descrito no edital.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos como registro ou inscrição da empresa licitante no CREA. . . e/ou CAU e certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais.

As sanções incluem multa de 5 (cinco por cento) sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta da licitante e impedimento de licitar e contratar. . . pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,84 (cinquenta e seis mil e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos).