Licitações de Prestacao Servico Construcao Civil

O prazo de execução da obra é de 04 quatro meses a contar do início da obra, que deverá ser iniciada no prazo de 15 quinze dias após o recebimento da ordem de serviço, conforme consta do cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, após a medição dos serviços pelo fiscal da obra e aprovação do ente responsável pelo repasse da verba. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Será exigida garantia contratual de execução na importância de 5 cinco por cento sobre o valor da contratação, podendo ser prestada em diversas modalidades como caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Será concedido tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos previstos nos artigos 42 a 45 da LC n 123/2006.

As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

A realização de vistoria para avaliação prévia do local da execução da obra não é obrigatória, ficando facultada aos licitantes que assim desejarem proceder.

Não se aplica a exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,89.

O edital prevê que as operações de instalação, substituição e retirada de caçamba estacionária deverão ser realizadas no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após solicitação do órgão gerenciador, seja dia útil ou não, ou mediante agendamento.

O pagamento será à vista, mediante processo administrativo, em até 10 dez dias úteis para efetuar o pagamento, contados da data do recebimento definitivo do objeto, por meio de depósito em conta bancária de titularidade da beneficiária.

O edital prevê que o julgamento das propostas será pelo critério menor preço global.

A habilitação da pregoante será aferida por intermédio de documentos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista e à qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública dos entes federativos.

O edital estabelece que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão, exclusivamente pelo portal de compras.

O valor estimado da contratação é sigiloso.

O prazo de execução das obras é de 04 quatro meses ou 120 cento e oitenta dias, contados da emissão da 1ª ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente extraída pela contratada, acompanhada do laudo de medição emitido pela contratante.

O adjudicatário, no prazo de 03 três dias úteis, após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso ii, artigo 63 da lei federal **** e item 8 deste edital.

Se a contratada deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública, na forma prevista no art. 156 da lei federal n ****.

A visita técnica é facultativa, caso a licitante não queira participar da visita, deverá apresentar, em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

O valor estimado global da licitação será de R$ ****,99.

O prazo de execução para cada lote é de 7 meses, a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, após a medição dos serviços e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Será exigida a garantia de 5% do valor contratual, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, qualificação econômico-financeira (índices de liquidez, balanço patrimonial) e qualificação técnica (registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica para obras semelhantes).

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A visita técnica ao local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada previamente.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,35.