Chamamento público para concessão administrativa de uso de área pública municipal de 687,03 m² em Pinheiral/RJ, para implantação de empreendimento produtivo. Credenciamento de pessoas jurídicas até 27/10/2026 às 14h. Critérios de seleção incluem maior investimento (mínimo R$ ****,00), maior faturamento anual previsto (mínimo R$ ****,00), maior absorção de mão de obra local (mínimo 1 emprego inicial, 8 em 2 anos), estudo de viabilidade, experiência no ramo e estágio do projeto. Concessão até 10 anos, prorrogável até 40. Garantia de 3% a 10% do valor comercial do imóvel. Impugnações até 3 dias úteis antes da data final. Documentos de habilitação exigidos.
O prazo para credenciamento é de 00/00/2026 a 00/00/2026, das 09h às 11h30 e das 13h às 16h. A análise dos documentos ocorre em 27/10/2026 às 14h. no período de **** a ****, das 09h00min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min
Poderá ser exigida caução, seguro fiança, termo de fiança ou garantia real de no mínimo 3% e no máximo 10% do valor comercial do imóvel, mantida até 24 meses após o início das atividades. garantia esta que deve ser mantida até 24 vinte e quatro meses após o início das atividades da empresa
Os critérios de seleção incluem maior investimento, maior faturamento anual previsto, maior absorção de mão de obra local, estudo de viabilidade mercadológica, experiência no ramo e estágio do projeto. maior investimento do proponente, sendo que, a proposta de maior investimento receberá nota 10 dez
Exige-se registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas de débitos (INSS, FGTS, fazendas federal, estadual e municipal), certidão de regularidade fiscal (PGE), certidão negativa de falência, declarações de idoneidade e conhecimento da área, balanço patrimonial e DRE. prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj
Em caso de desistência ou encerramento das atividades antes de 24 meses, a concessionária deverá indenizar o município com o valor da caução. esta será obrigada a indenizar o município com o valor da caução ou outros, decorrente do investimento no projeto
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o fim do recebimento das propostas. as impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o fim do recebimento das propostas
Não serão consideradas propostas que deixarem de atender qualquer disposição do edital, e não será concedido prazo para apresentação de documentos após o término do prazo. não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das disposições deste edital