Licitações de Prestacao Servico Construcao Civil

O edital prevê que os serviços de recolhimento e entrega de compactadora, caçambão e contêiner serão prestados de forma contínua e parcelada, de segunda a domingo, de acordo com a necessidade do hospital, contados a partir da data de assinatura do contrato e por ambos interessados e emissão da ordem de serviço emitida pelo gestor/fiscal do contrato.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de atesto referente às quantidades de bombonas recolhidas mensalmente, acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

Neste contrato não haverá exigência de garantia da execução contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

É recomendado que as empresas licitantes realizem a vistoria in loco das instalações da contratante, que deve ocorrer até o dia anterior da data da abertura do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,86.

O prazo de execução dos serviços será aquele definido no termo de referência e no contrato, podendo ser prorrogado, desde que atendidos os requisitos previstos na lei no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não será exigida garantia da execução do contrato, mas esta prestação de garantia correspondente a até 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para prestação/fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, mediante a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, aplicandose as sanções previstas nos arts. 156 a 163 da referida lei, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços, em companhia de servidora da prefeitura municipal, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10 (dois milhões, cento e vinte e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais, e dez centavos).

O edital prevê que os serviços deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 06 seis meses, a contar da data de recebimento da ordem de serviços.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no cronograma físico-financeiro, em conformidade com os serviços executados e medições apresentadas e atestadas pela fiscalização da contratante.

O edital exige garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira são detalhadas no edital, incluindo a apresentação de documentos como ato constitutivo, atestados técnicos e balanço patrimonial.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,30 (quatrocentos e dezesseis mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos).

O prazo de entrega e execução será de acordo com as previsões do anexo I.

O pagamento será efetuado na forma do edital e do termo de referência, anexo I do edital.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O valor total estimado informado no edital é de ****.