Licitação para contratação de empresa de engenharia/arquitetura para elaboração de projetos e execução de obras de contenção de encostas em Betim/MG. Critério de julgamento: maior desconto. Modo de disputa: aberto e fechado. Prazo de execução dos serviços: 12 meses. Prazo de vigência do contrato: 15 meses. Valor estimado: R$ ****,00. Visita técnica é facultativa. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos eletronicamente até o 3º dia útil anterior à abertura do certame.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contado da data da emissão da primeira ordem de serviços que autorizar o início das atividades.
O pagamento será efetuado no prazo, forma e condições estabelecidos no projeto básico, no edital, no contrato e seus anexos e apêndices.
A garantia contratual será no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da lei federal n. º 14. 133/2021.
O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente previstas.
A visita técnica é facultativa, ficando sob a responsabilidade do licitante o desconhecimento dos locais onde serão executados os serviços.
Impugnações e/ou pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * até o 3º dia útil anterior à data da abertura do certame.
A não observância do disposto no subitem 2. 1. 4 (comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança) poderá ensejar a desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (onze milhões, trezentos e um mil e setecentos e sete reais).