Licitações de Contencao Encosta

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, a contar da ordem de serviço, e o contrato terá vigência de 12 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia contratual de 1% para execução.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos específicos e registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 4 meses, contados da emissão da ordem de serviço inicial.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, em qualquer modalidade prevista no art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor valor global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A visita técnica é facultativa e as licitantes poderão fazer pesquisa minuciosa do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da obra é de R$ ****,60.

O edital prevê o valor estimado de R ****, 22.

O prazo de execução dos serviços será de 3 três meses, contados da emissão da ordem de serviço inicial.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitando a ordem cronológica prevista em art. 141 da lei federal 14. 133/2021.

Será exigida garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, em qualquer modalidade prevista no art. 96 da lei no 14. 133/2021, no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados da convocação para assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal e social, econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, com exigência de registro no conselho profissional, atestados de capacidade técnica e comprovação de qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para o correto dimensionamento e elaboração da proposta. O agendamento pode ser feito pelo email tecnico. obras@arraial. rj. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da obra é de R$ ****,17 (oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dezessete centavos).