Licitações de Plotagem

O local e prazo de execução do objeto será conforme estabelecido no termo de referência, cujas especificações serão informadas nas ordens/autorizações de serviço, emitidas no decorrer do tempo de vigência da ata de registro de preços. caso a empresa detentora da ata não possa cumprir com os prazos estipulados nas ordens de serviço, deverá apresentar justificativa por escrito, até 02 dois dias do vencimento do prazo de início da prestação de serviços descritos no objeto, ficando a critério do consórcio e/ou município a sua aceitação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Os produtos fornecidos deverão contar com garantia legal contra defeitos de fabricação ou vícios de qualidade. a marca do produto ofertado garantia mínima de 12 meses sem limite de horas, com assistência técnica no estado de minas gerais comprovada por cnpj e homologada pelo fabricante do equipamento.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Caso o pregoeiro entenda necessário, poderá ser exigida a apresentação de amostras dos itens. a licitante provisoriamente declarada vencedora deverá entregar as amostras no prazo máximo de 07 sete dias úteis, contados a partir da convocação oficial realizada pelo pregoeiro por meio do chat do sistema eletrônico.

A divergência ou o não atendimento a qualquer uma das exigências e especificações estabelecidas para o item ensejará a reprovação da amostra e, consequentemente, a desclassificação da proposta do licitante para o respectivo item. a divergência ou o não atendimento a qualquer uma das exigências e especificações estabelecidas para o item ensejará a reprovação da amostra e, consequentemente, a desclassificação da proposta do licitante para o respectivo item.

A execução será até 15 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30º dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que útil, e desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável.

A contratada deverá prestar garantia contratual mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo do objeto, para os serviços executados e para os materiais empregados na adesivação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, além de inscrição no cadastro estadual/municipal e consulta em cadastros como TCU, CNJ, CEIS e CADPEN.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.