Licitações de Mine

O fornecimento deverá ocorrer de forma parcelada, conforme ordem de fornecimentoserviço. Os gêneros alimentícios perecíveis (frutas e verduras) deverão ser entregues duas vezes por semana. Os gêneros não perecíveis (grãos, sementes e rações) deverão ser entregues uma vez por mês. A fórmula específica (sal mineral) deverá ser entregue em parcela única. Os gêneros alimentícios de origem animal (ovos, carne bovina, peixe e carne de ave) deverão ser entregues semanalmente. Produtos com avarias ou inconformidades deverão ser substituídos em até 72 horas corridas.

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), em até 30 dias corridos, após a liquidação das notas fiscais/fatura, mediante apresentação da documentação da empresa, devidamente atestada pelos fiscais.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme subitem 7. 2 do Termo de Referência.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por grupo.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Para ME/EPP, serão concedidos benefícios conforme a legislação. A participação de pessoa física é vedada.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através do e-mail: pregao. pmbv@gmail. com.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,82.

O prazo para entrega dos objetos deverá ocorrer no período de até 10 dias úteis contados a partir do 1º dia útil após o recebimento da notificação, devendo ser realizada no setor de estoque da Câmara Municipal de Palhoça, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A entrega deverá ser previamente agendada com o setor de estoque pelo telefone 48 ****.

O pagamento será efetuado com recursos da Câmara Municipal de Palhoça, por intermédio do banco Caixa Econômica, na conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados a partir da data do aceite do material na nota fiscal apresentada pela matriz ou filial do contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Caso o catálogo do produto seja considerado insuficiente, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá ser convocado a apresentar amostra do item controverso, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,03.

O prazo de vigência da contratação se dará da assinatura até a execução completa do serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os documentos de habilitação encontram-se descritos nos itens 9. 3 do termo de referência.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,06.