Prefeitura Municipal De Monte Carmelo- Mg

Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais e plantas ornamentais. Critérios de participação: credenciamento na plataforma licitanet, microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. Documentos de habilitação: devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Etapas do processo: apresentação de propostas, lances, julgamento e habilitação. Data limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Lotes: conforme tabela constante do termo de referência. Modalidade: Pregão eletrônico. Site para realização do pregão: www. ***. *. *. Critério de julgamento: menor preço por item. Local de vistoria: agendamento prévio junto à secretaria municipal de fazenda. Informações adicionais: disponibilidade de documentos no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos www. ***. *. * e www. ***. *. * termo de referência, minuta de termo de contrato e minuta de ata de registro de preços.

A licitação visa a aquisição de portas e janelas em alumínio para reforma do pronto socorro municipal de Monte Carmelo/MG. O prazo máximo para entrega é de 20 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. A entrega será no pronto socorro municipal de Monte Carmelo/MG, situado na Rua Odilon Rodrigues de Oliveira, n 462, bairro Boa Vista. Os itens serão inspecionados para verificação de conformidade com as especificações. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo e aceitação dos itens. A contratada deverá fornecer os materiais novos, com garantia mínima de 12 meses, e responsabilizar-se pelo transporte, entrega e eventuais ajustes ou montagem. A contratação será realizada por dispensa eletrônica, na plataforma www. ***. *. *, no dia 02/06/2025, às 09h00. Os licitantes deverão apresentar documentos de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e certificado de regularidade do FGTS.

Ata de registro de preços para futura, eventual e parcelada contratação, conforme termo de referência anexo I do edital. Preços, especificações e quantitativos extraídos do pregão eletrônico no sistema licitanet. Cadastro de reserva como anexo à ata, obedecendo a ordem do decreto municipal n° ****, de 14 de junho de 2023. Órgão gerenciador: município de Monte Carmelo MG. Adesão à ata por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, com apresentação de justificativa, demonstração de compatibilidade com os valores de mercado e consulta prévia ao órgão gerenciador e fornecedor. Limites para adesões: 50% dos quantitativos dos itens para cada órgão ou entidade e o dobro do quantitativo de cada item para todas as adesões. Validade da ata: 1 ano, prorrogável por igual período com anuência do fornecedor. Formalização do contrato com instrumento contratual, nota de empenho, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme a lei n° ****, de 2021. Condições para formalização da ata após homologação da licitação: registro dos preços e quantitativos do adjudicatário, possibilidade de licitante oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, inclusão de licitantes que aceitarem cotar com preços iguais ao adjudicatário e mantiverem sua proposta original. Cadastro de reserva para caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. Habilitação dos licitantes do cadastro de reserva somente quando necessário. Preço registrado divulgado no PNCP. Convocação do licitante mais bem classificado para assinar a ata, com possibilidade de prorrogação do prazo. Possibilidade de convocação de licitantes remanescentes do cadastro de reserva em caso de não assinatura da ata pelo primeiro classificado. Possibilidade de negociação com os demais licitantes remanescentes para obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário. Adjudicação e firmamento do contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, quando frustrada a negociação de melhor condição. Compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigação de contratação. Possibilidade de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que justificada. Alteração ou atualização dos preços registrados em caso de redução de preços de mercado, fatos que elevem o custo dos bens, obras ou serviços, força maior, caso fortuito, fato do príncipe, criação, alteração ou extinção de tributos, cláusula de reajustamento ou **** de preços registrados em caso de preço registrado superior ao praticado no mercado. Liberação do fornecedor do compromisso assumido, sem penalidades, caso não aceite reduzir seu preço. Convocação dos fornecedores do cadastro de reserva para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado. Cancelamento da ata de registro de preços, se não houver êxito nas negociações. Comunicado aos órgãos e entidades sobre a efetiva alteração do preço registrado. Remajamento das quantidades registradas na ata de registro de preços. Cancelamento do registro do fornecedor em caso de descumprimento das condições da ata, não retirada da nota de empenho, não aceitação de manter o preço registrado, ou aplicação de sanções previstas na lei n° ****, de 2021. Cancelamento total ou parcial da ata de registro de preços por razão de interesse público, pedido do fornecedor, caso fortuito ou força maior, ou se não houver êxito nas negociações. Penalidades pelo descumprimento da ata, aplicáveis também aos integrantes do cadastro de reserva. Condições gerais de execução do objeto, prazos, obrigações da administração e do fornecedor, penalidades e demais condições do ajuste, definidas no termo de referência anexo I do edital. Adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade. Ata lavrada em duas vias.