Licitações de Ensino Musica

O edital prevê entrega imediata para os acessórios musicais.

O pagamento será efetuado até o 15º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço global do lote, observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As infrações e sanções administrativas aplicáveis são as previstas na lei nº 14. 133/21 (Lei de Licitações).

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e quarenta reais).

O edital prevê que o fornecimento será de forma parcelada com prazo de entrega não superior a 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, úteis, após a efetiva liquidação da despesa, mediante a apresentação de nota fiscal que será conferida e atestada por responsável da prefeitura municipal.

Todos os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

A habilitação jurídica e fiscal/trabalhista será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O edital prevê que a execução do objeto licitado será de acordo com as solicitações da contratante, no prazo de 15 dias após a solicitação, e que o fornecimento/serviço deverá ser prestado de forma parcelada, sem quantidades mínimas, de acordo com as necessidades do município, observado o prazo máximo acima.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam no termo de referência. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 2 horas, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da lei no ****, de 2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O objeto deverá ser executado no prazo máximo de 10 dez meses, contados da data de assinatura do contrato/emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis após o recebimento definitivo do objeto e entrega da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global e/ou melhor proposta, nos termos do art. 33, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021.

Para habilitação neste processo, o interessado deverá apresentar habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

Em caso de inadimplência, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021 e no decreto municipal no 872/2024, podendo ser aplicadas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado desta contratação é de R$ ****,60 (vinte e seis mil, oitocentos e setenta reais e sessenta centavos).

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento deverá ser efetuado, contra empenho, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, após a realização do serviço por parte da empresa vencedora, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, em até 30 trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de outras declarações exigidas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente e poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento da administração é sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da etapa de lances.